A Energisa e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania realizaram uma webconferência com mais de 150 gestores municipais de Mato Grosso para esclarecer dúvidas sobre quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica.
As regras do programa foram atualizadas nesta segunda-feira.
De acordo com a Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, a partir de agora o Governo do Estado e concessionárias de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios do programa e inscrevê-los automaticamente.
A forma como isso vai ser feito, ainda será indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que regula o setor elétrico.
Durante a live, a analista de desenvolvimento social da Secretaria de Assistência Social, Eva Anete Nogueira, apresentou dados atualizados sobre o número de pessoas que podem ter acesso ao benefício.
Em Mato Grosso, são mais de 549 mil pessoas inscritas atualmente no Cadastro Único do governo federal para Programas Sociais.
Além disso, existem mais de 10 mil e 500 famílias, entre quilombolas e indígenas, que podem ter acesso ao desconto.
O gerente de serviços comerciais da Energisa, Murilo Marigo, destaca que a Energisa Mato Grosso tem hoje cerca de 180 mil famílias cadastradas na Tarifa Social. De acordo com ele, essa parceria vai ajudar a empresa a conversar melhor com as prefeituras para esclarecer dúvidas e aumentar a base de pessoas apoiadas pelo benefício.
Têm direito ao benefício da Tarifa Social de Energia, pessoas inscritas no cadÚnico, Cadastro Único, em programas sociais do governo federal com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo.
Também podem solicitar o benefício, pessoas inscritas no cadÚnico com renda de até três salários mínimos e que sejam portadores de doenças ou deficiência que necessite de tratamento continuado usando aparelhos que dependem do uso de energia elétrica.
As famílias indígenas ou quilombolas também podem pedir o benefício da Tarifa Social de Energia.