CNJ e AGU assinam acordo de adesão ao Balcão Virtual

A ferramenta passou a ser utilizada durante a pandemia de covid-19 para evitar que os usuários da Justiça fiquem sem atendimento diante da impossibilidade do trabalho presencial dos servidores. Pelas regras, os juízos devem manter uma sala de atendimento eletrônico no horário de funcionamento do órgão.

Durante o evento de assinatura do acordo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Bruno Bianco afirmou que a medida é um avanço na gestão do fornecimento de informações administrativas e judiciais para advogados e população.

Na avaliação de Bianco, as instituições públicas deverão se reinventar diante do processo de virtualização das atividades.

“A implantação do balção virtual nos tribunais e a sua expansão para outros órgãos da administração pública merece nossos sinceros elogios”, declarou.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luiz Fux disse que o Balcão Virtual faz parte da visão estratégica de tornar o Judiciário mais eficiente, transparente e digital.

“O acesso à Justiça deve ser facilitado e isso ocorre através do balcão virtual, que se propõe a desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos sem necessidade de deslocamento para as varas e comarcas físicas”, disse.

33 anos da Constituição

Na abertura da sessão, o presidente Fux fez menção aos 33 anos de promulgação da Constituição de 1988. Em discurso feito em nome do Judiciário, o ministro disse que a sociedade brasileira não aceitará retrocessos.

“A despeito de todas as diferenças de ideologia e de opinião, nós, cidadãos brasileiros, devemos ser uníssonos num ponto fundamental: o amor pelo Brasil e o compromisso com a nação que construiremos para nós e nossos filhos. A sociedade brasileira jamais aceitará retrocessos, justamente porque sabe que a Constituição de 1988 é o único e o melhor caminho em direção à ordem, ao progresso e à paz social”, afirmou.