O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), defende a qualificação, dentro do serviço público, para a maior eficácia no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no estado. Russi assegurou a soma de esforços do Parlamento, durante o lançamento do curso sobre tema, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta segunda-feira (4). “Ganha os servidores. Ganha a sociedade de uma maneira geral”, avalia.
Trabalhando o tema “A aplicação da LGPD na Perspectiva dos Tribunais Superiores”, o ciclo de palestras conta com participação dos ministros Paulo de Tarso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Walton Rodrigues, do Tribunal de Contas de União (TCU), e Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“A Assembleia participando, aqui da abertura. Parabenizar o Tribunal de Contas, através dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e toda a sua equipe por essa bela iniciativa, por fazer esse curso, esse seminário, trazer três ministros de cursos superiores. Enriquece muito o debate, traz conhecimento e ajuda no fortalecimento, para que a gente possa realmente cumpri a Lei Geral de Proteção de Dados”, avalia o presidente da Casa de Leis.
Tendo como eixos a “Aplicabilidade, Teoria e Prática” o seminário está sendo realizado pela Escola Superior de Contas do TCE-MT, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) e a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).
O curso está sendo ministrado de forma híbrida e terá duração de um mês. Conforme o TCE tem como público alvo: conselheiros, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais.
Fonte: JOSÉ MARQUES / Gabinete do deputado Max Russi
