Alvo de duras cobranças que se acirram a cada dia pela falta de duplicação na BR-163, a concessionária Rota do Oeste, que administra o trecho da rodovia em Mato Grosso, afirmou que vai entregar o contrato da concessão amigavelmente, se o governo federal decidir pela caducidade do acordo.
A possibilidade foi levantada pelo senador Carlos Fávaro (PSD), que, no início da semana, adiantou que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) rejeitou a única proposta de investidores para troca do controle acionário da Rota do Oeste. A mudança faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em julho deste ano.
Rota lembrou que já aceitou as condições impostas pelo governo federal em relação à BR-163 em Mato Grosso, e que aguarda os encaminhamentos dos órgãos competentes para a finalização do TAC.
O termo prevê, entre outras coisas, a reprogramação das obras de duplicação da rodovia, fator principal que tem ocasionado a pressão contra a concessionária. Isso porque, mesmo sem a realização da obra, a empresa continua cobrando pedágio nas rodovias.
“A CRO entende que, conforme já informado em outras ocasiões, a assinatura do TAC, aliada à troca de controle acionário da Concessionária, é o melhor caminho para a retomada mais célere das obras de duplicação da BR-163/MT, sendo que, se por alguma razão essa via não se materializar, a Rota do Oeste reafirma seu compromisso em seguir com a Devolução Amigável do contrato, conforme previsto nos termos da Lei 13.448/17”, informou, por meio de nota.
De acordo com o ministro Tarcísio, o TAC envolve R$ 3,2 bilhões em investimentos para a duplicação de 850 quilômetros de rodovia, sendo que as primeiras etapas para a obra de infraestrutura começariam em março de 2022, com previsão de quase 340 km de duplicação e 375 km de recuperação de pistas.
Na quinta-feira (21) foi iniciado o procedimento para instalação de uma Comissão Processante para iniciar o processo de caducidade. A expectativa de Fávaro é de que um novo processo de licitação seja lançado no prazo mínimo de um ano.