O Departamento de Habitação de Lucas do Rio Verde iniciou o processo de montagem dos dossiês do Programa Habitacional Vida Nova II e passou a chamar cadastros sorteados para apresentar documentação. Os sorteados estão sendo convocados conforme a relação das visitas domiciliares e a relação das denúncias.
De acordo com o departamento, não há necessidade de entrar em contato ou ir na Prefeitura até que seja feita a convocação individual. Os classificados estão sendo chamados aos poucos, por meio de contato telefônico.
As pessoas – que não foram denunciadas – estão sendo solicitadas a comparecer na Prefeitura e apresentar a documentação para montagem dos dossiês. Os convocados devem apresentar os seguintes documentos:
1- RG ou CNH ou Carteira de Trabalho modelo novo;
2- CPF;
3- Comprovante de estado civil:
– Para solteiros enviar certidão de nascimento;
– Para casais em união estável, certidões de nascimento dos dois;
– Para casos de separação judicial ou divórcio, somente serão aceitas decisões já averbadas na certidão de casamento;
– Para viúvos(as), apresentar a certidão de casamento, acompanhada da Certidão de Óbito;
* Casamentos realizados com pacto antenupcial, devem apresentar o contrato.
4- Apresentar comprovante de moradia em Lucas do Rio Verde-MT, nos últimos 12 meses: Documentos aceitos: (Holerites, Carteira de Trabalho, Prontuários do Posto de Saúde da Família – PSF, Contrato de Aluguel, Fatura de Água e/ou Energia no nome);
* Caso não seja possível a apresentação de nenhum dos documentos relacionados, apresentar a declaração de residência assinada por 2 vizinhos – lateral ou frente e apresentar a cópia da identidade dos mesmos.
5- Apresentar comprovante de renda – se tiver carteira assinada ou contrato de trabalho (holerite ou imposto de renda se for o caso);
6- Apresentar o nº do PIS ou NIS;
7- Se for PCD, apresentar Laudo Médico contendo o CID;
8- Para quem não sabe ler e escrever, vir com a pessoa que assinará por ele (procurador) já apresentando RG e CPF originais.
Aos desclassificados, a Prefeitura e o Conselho Municipal de Habitação informam que os interessados pelos motivos que levaram à desclassificação devem comparecer à recepção da Prefeitura para protocolar o pedido, que será encaminhado ao Departamento de Habitação. A solicitação precisa ser feita durante o horário de atendimento ao público do Paço Municipal, que é das 7h às 12h, de segunda a sexta-feira.
A lista completa do Programa Habitacional Vida Nova II está disponível no site: http://habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/programas-habitacionais/1.
Por Ascom Prefeitura/Maíra Matos
