A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (23) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que estima receitas e despesas do Governo do Estado em R$ 26,5 bilhões. Deste total, R$ 3,4 bilhões devem ser destinados apenas para investimentos.
A pauta, que deu entrada na Casa em 30 de setembro, já foi discutida em duas audiências públicas e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na manhã desta terça.
Na semana passada, o Executivo já havia cobrado celeridade do Parlamento Estadual na apreciação da pauta.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (DEM), chegou a afirmar que a não aprovação do projeto até dezembro deste ano poderia “travar” os investimentos do Executivo.
Em um cenário em que a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada até dezembro, o Governo só poderá usar 1/12 de seu orçamento, a partir de janeiro, até que seja aprovada a medida.
Para ser aprovada e seguir para sanção do governador Mauro Mendes (DEM), a LOA precisa passar por duas votações na Casa. A estimativa do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), é de que o projeto receba cerca de 100 emendas dos parlamentares.
Vetos e ICMS
O Parlamento também irá apreciar 24 vetos do Executivo, dos quais quatro deles receberam pareceres favoráveis à manutenção dos vetos por parte da CCJR.
A Assembleia ainda colocou na pauta, também para primeira votação, o pacote de redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, gás industrial e comercial, telefonia e energia elétrica, anunciado em setembro pelo governador Mauro Mendes.
Se aprovado, o “pacotão” entra em vigor em janeiro de 2022, e com isso o Governo estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, mas que serão injetados na economia do Estado.
Por Mídia News
