Realizada uma das últimas Sessões Ordinárias de 2021 na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde nesta manhã (29). Os legisladores aprovaram seis Projetos de Leis, duas Moções de Aplausos e fizeram oito Indicações que seguem para o Executivo analisar.
Em primeira e única votação nominal foi aprovado o Projeto de Resolução N. 17/2021 da Mesa Diretora que institui uma Comissão Especial para a análise do Projeto de Lei Complementar N. 07/2021. A composição da Comissão Especial prevista no artigo anterior será de três membros, observada em sua composição o atendimento ao princípio da representação partidária. Conforme indicação, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Ideiva Foletto, Sandra Barzotto e Márcio Albieri.
Também o Projeto de Lei N. 138/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Patrulha Agrícola Mecanizada em Lucas do Rio Verde com o objetivo de oportunizar o atendimento amplo, garantindo oportunidade de acesso à máquinas e equipamentos a todas as propriedades ligadas a agricultura familiar, possibilitando incremento a produção e maior rentabilidade ao homem do campo.
Projeto de Lei N. 55/2021 de autoria da vereadora Sandra Barzotto que institui o dia da Conscientização da Mielomeningocele no município de Lucas do Rio Verde. A enfermidade é considerada uma das mais graves anormalidades do tubo neural e apesar de não ter cura, os tratamentos específicos e o devido acompanhamento médico, as crianças e os adolescentes acometidos pelo problema conseguem ter uma boa qualidade de vida.
Outra aprovação em primeira e única foi do Projeto de Lei N. 140/2021 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação da empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, 3500 máscaras PFF2 e 1140 frascos de álcool 70% de 500 ml que auxiliarão no combate ao Coronavírus.
Em primeira votação também, o Projeto de Lei N. 137/2021 que altera e acrescenta dispositivos à Lei N. 2.697/2017 que tem por objetivo adequar o mecanismo de cálculo da taxa administrativa conforme os novos parâmetros fixados pelo Governo Federal, com observância obrigatória pelos RPPS, implementados pela Portaria Federal ME nº 19.451 de 18 de agosto de 2020 que altera a redação da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
Aprovado o Projeto de Lei N. 139/2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral que disponibiliza seis estagiários para atuarem na 21ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, desempenhando as atividades relativas ao atendimento de eleitores e apoio às demais atividades cartorárias.
Aprovadas duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Wlad Mesquita, uma delas foi a de N. 46/2021 ao coronel da Polícia Militar, Edgar César Fernandes Rojas pelos relevantes serviços prestados na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e a Moção N. 47/2021 à Guarda Municipal, representada pela GM Mônica Silva Brito, GM Mariane Silva Gomes e GM Camila Fernanda Machado, pelo ciclo de palestras realizadas em escolas municipais com o tema “Educação no Trânsito”.
Oito Indicações foram propostas pelos vereadores, a maioria delas foi feita pelo vereador Wlad Mesquita e seguem para o Executivo para atendimento ou não.
Realizada uma das últimas Sessões Ordinárias de 2021 na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde nesta manhã (29). Os legisladores aprovaram seis Projetos de Leis, duas Moções de Aplausos e fizeram oito Indicações que seguem para o Executivo analisar.
Em primeira e única votação nominal foi aprovado o Projeto de Resolução N. 17/2021 da Mesa Diretora que institui uma Comissão Especial para a análise do Projeto de Lei Complementar N. 07/2021. A composição da Comissão Especial prevista no artigo anterior será de três membros, observada em sua composição o atendimento ao princípio da representação partidária. Conforme indicação, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Ideiva Foletto, Sandra Barzotto e Márcio Albieri.
Também o Projeto de Lei N. 138/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Patrulha Agrícola Mecanizada em Lucas do Rio Verde com o objetivo de oportunizar o atendimento amplo, garantindo oportunidade de acesso à máquinas e equipamentos a todas as propriedades ligadas a agricultura familiar, possibilitando incremento a produção e maior rentabilidade ao homem do campo.
Projeto de Lei N. 55/2021 de autoria da vereadora Sandra Barzotto que institui o dia da Conscientização da Mielomeningocele no município de Lucas do Rio Verde. A enfermidade é considerada uma das mais graves anormalidades do tubo neural e apesar de não ter cura, os tratamentos específicos e o devido acompanhamento médico, as crianças e os adolescentes acometidos pelo problema conseguem ter uma boa qualidade de vida.
Outra aprovação em primeira e única foi do Projeto de Lei N. 140/2021 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação da empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, 3500 máscaras PFF2 e 1140 frascos de álcool 70% de 500 ml que auxiliarão no combate ao Coronavírus.
Em primeira votação também, o Projeto de Lei N. 137/2021 que altera e acrescenta dispositivos à Lei N. 2.697/2017 que tem por objetivo adequar o mecanismo de cálculo da taxa administrativa conforme os novos parâmetros fixados pelo Governo Federal, com observância obrigatória pelos RPPS, implementados pela Portaria Federal ME nº 19.451 de 18 de agosto de 2020 que altera a redação da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
Aprovado o Projeto de Lei N. 139/2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral que disponibiliza seis estagiários para atuarem na 21ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, desempenhando as atividades relativas ao atendimento de eleitores e apoio às demais atividades cartorárias.
Aprovadas duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Wlad Mesquita, uma delas foi a de N. 46/2021 ao coronel da Polícia Militar, Edgar César Fernandes Rojas pelos relevantes serviços prestados na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e a Moção N. 47/2021 à Guarda Municipal, representada pela GM Mônica Silva Brito, GM Mariane Silva Gomes e GM Camila Fernanda Machado, pelo ciclo de palestras realizadas em escolas municipais com o tema “Educação no Trânsito”.
Oito Indicações foram propostas pelos vereadores, a maioria delas foi feita pelo vereador Wlad Mesquita e seguem para o Executivo para atendimento ou não.