A Sessão Ordinária de número 36 de 2021 foi realizada hoje (16), na Câmara de Vereadores e resultou na aprovação de vários Projetos de Leis votados em única votação, também em segunda, além de três Moções de Aplausos e quatro Indicações propostas pelos legisladores.
Aprovado em única votação nominal o Projeto de Resolução N. 15/2021 da Mesa Diretora que altera a Resolução N. 430/2021, que dispõe sobre o Calendário Legislativo para o ano de 2021. A aprovação altera a data da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2021, constante da tabela do art. 1º, para o dia 10 de dezembro de 2021.
Também em primeira e única votação nominal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N. 125/2021 que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de parceria com a Solo Certo Laboratório de Análises de Solo – Ltda, com finalidade exclusiva de realizar gratuitamente o serviço de análise de solo para as pessoas que realizam a agricultura familiar e para as comunidades de pequenos agricultores.
De autoria do vereador Wlad Mesquita, o Projeto de Lei N. 51/2021 que institui o mês “Março Laranja”, dedicado à Campanha de prevenção a crueldade contra animais, foi aprovado em única votação. No mês do “Março Laranja” poderão ser desenvolvidas ações com o objetivo de alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas; estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos que visem a defesa e proteção dos animais.
Aprovado o Projeto de Lei N. 52/2021 de autoria do vereador Daltro Sérgio Figur que denomina a rua 01 do bairro Alvorada, de rua Pedro Gemelli.
Incluso na Ordem do Dia e aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei N. 128/2021 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a isenção de IPTU como premiação no Concurso de Ornamentações Natalinas do Natal da Esperança do ano de 2021. Um dos objetivos é despertar motivação espiritual para que os festejos natalinos não se limitem ao aspecto material, representado pela troca de presentes, mas para sensibilizar as pessoas para a fraternidade, cordialidade, alegria e sobretudo a esperança.
Em segunda votação foram aprovados: o Projeto de Lei N. 44/2021 de autoria do vereador Daltro Sérgio Figur que denomina a rua 04 no bairro Alvorada de rua Aparecido Donizeti Pinto. Aparecido Donizeti Pinto era natural de Serra Azul (SP) e mudou-se para Lucas do Rio Verde em 2001 juntamente com sua esposa Eliane Corassa Pinto. Trabalhou na Fiagril Transportes muitos anos e em 2014 deu início ao próprio negócio, a Empresa Atracar Transportes. Cido, como era conhecido por todos, foi presidente do bairro Pioneiro, do Grupo Lucas e da Congregação Evangélica Bom Senhor. Faleceu dia 22 de setembro de 2019.
Também o Projeto de Lei N. 45/2021 de autoria do vereador Marcos Paulista que institui o Programa de concessão de kit lanche aos pacientes do SUS transportados a outros municípios para realizar tratamento de saúde. Nem todos os pacientes em atendimento no SUS possuem condições financeiras para se alimentar fora da cidade, muitas vezes acontecendo de que quem tem mais condições precisar dividir seus alimentos com os que não têm. Para humanizar o atendimento e criar mais equidade entre os usuários do SUS é que este projeto se faz necessário.
Aprovado os Projetos de Lei N. 124/2021 do Poder Executivo que altera e acrescenta dispositivos à Lei N. 2.848/2015, o Projeto de Lei N. 117/2021 que dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), o Projeto de Lei N. 122/2021 que autoriza a alienar, através de leilão público, os imóveis que menciona e o Projeto de Lei N. 123/2021 que autoriza a Firmar termo de Cessão de uso com a Alpatas.
De autoria do vereador Marcio Albieri, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N. 49/2021 que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco.
Aprovaram também o Projeto de Lei N. 50/2021 de autoria do Plenário que denomina ruas do bairro Vida Nova.
Aprovado também o Requerimento N. 07/2021 do vereador Wlad Mesquita que solicita informações referentes a construção da praça do bairro Parque das Emas.
Três Moções de Aplausos foram aprovadas, entre elas, aos professores de educação física e orientadores de atividade da Secretaria de Esporte e Lazer; ao Fábio Medeiros, servidor da Guarda de Trânsito Municipal e para as merendeiras municipais.
Um total de quatro Indicações foram propostas pelos vereadores.
