Com o intuito de ampliar, atualizar o conhecimento e cumprir integralmente a legislação, principalmente em relação à nova lei de licitação (Lei 14.133/2021), a Prefeitura de Sinop investe na capacitação dos servidores responsáveis pelos processos licitatórios e de compras públicas.
A capacitação ocorrerá entre os dias 17 e 20 de novembro e é exclusiva para servidores da prefeitura, voltada para as áreas de pregoeiros e equipe de apoio, membros dos departamentos de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, auditores e demais agentes envolvidos nas contratações públicas. Todos passarão pelo treinamento “Lei 14.133/2021 e os seus impactos nos municípios”. Para aplicar o curso a Secretaria de Administração através da Escola de Governo, firmou parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa.
O evento, que ocorrerá no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), em Sinop, contará com a presença do Ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, que realizará a aula magna e marcará a abertura do treinamento. O Consultor Jurídico Geral do TCE-MT Grhegory Maia fará também uma aula especial sobre “Os entendimentos do Tribunal de Contas do Estado”.
A programação conta ainda com aulas de Guilherme Carvalho, Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasília (DF). A Mediação será feita pelo Procurador Geral da Prefeitura de Sinop, Dr. Ivan Schneider. O intuito da qualificação, é promover mais lisura e assertividade nos processos de compras da Prefeitura de Sinop.
Para o prefeito Roberto Dorner, a gestão tem o objetivo de investir na qualificação dos servidores, com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade, bem como cumprir à risca a legislação. “É preciso que nossos servidores se atualizem na mesma velocidade com que acontece a atualização da legislação. Seguir à risca o que está previsto em lei significa zelar do dinheiro público, e a qualificação desses servidores é importante para que eles tenham mais facilidade na execução dos processos e na prestação de contas” destacou Dorner.
Professores e Palestrantes:
WEDER DE OLIVEIRA – Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito Financeiro, Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito, Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento.
GUILHERME CARVALHO – Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor do curso de Direito e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Administração de Empresas. Sócio fundador do Escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados, Autor dos livros “A Responsabilidade do Estado e o Princípio da Confiança Legítima: a experiência para o direito brasileiro” e O Direito Privado na Administração Pública – Necessidade de utilização e reserva Constitucional do Direito Administrativo à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro, dentre outros.
GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA – Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Campo Grande (2006). Pós-graduado em Direito Constitucional com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Faculdade Dámasio (2017). Pós-graduado em Direito Processual Civil com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (2018). Mestrado em Função Social do Direito 2018 – 2021. Doutorando em Função Social do Direito. Procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (posse em 01/08/2014); exerceu a função de Procurador Geral de 16/03/2018 à 31/01/2020. Atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício da função de Consultor Jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde o dia 01/02/2020
Autor: Roneir Corrêa / Ricardo Ridel
Fonte: Assessoria da Prefeitura
