O presidente do TCE, Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Guilherme Maluf, apresentou dados alarmantes durante pronunciamento na Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal.
Segundo Maluf, 73% dos municípios que estão na região hidrográfica do Paraguai descartam por dia, em vazadouros a céu aberto, mais de mil e 300 toneladas de lixo, sem qualquer tratamento ou medida de controle.
O evento aconteceu na última semana, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso não fechou os olhos para a tragédia ambiental que vem acontecendo no bioma”, garantiu o presidente do TCE.
O conselheiro lembrou que o Tribunal de Contas tem desenvolvido várias ações nos últimos dois anos, entre elas o trabalho preventivo voltado à implementação dos planos municipais de saneamento básico nas cidades da bacia do Alto Paraguai, formadora do Pantanal.
Para Maluf, o panorama da destinação final do lixo urbano na região hidrográfica do Paraguai, onde se insere a maior extensão da área alagada do Planeta, é alarmante.
“Um risco gravíssimo para o meio ambiente e para a saúde humana”, alertou Maluf.
Ele destacou que é urgente o aprofundamento do diagnóstico da situação do saneamento nestes municípios e o acompanhamento das medidas para reverter esses índices.
Desde 2018, o TCE vem realizando auditorias de conformidade nesse sentido, em cooperação com o Departamento de Engenharia Sanitária da UFMT, Universidade Federal de Mato Grosso, e a Fundação Uniselva.
Os resultados, no entanto, apontam para uma baixa adesão dos municípios em relação às ações estabelecidas para melhoria do desempenho de indicadores nos quatro eixos de saneamento básico: água, esgoto, drenagem e resíduos.
“Estamos promovendo ajustes no Programa de Cooperação, visando alcançar mais efetividade na implementação desses planos de saneamento e, a partir de 2022, vamos assinar os Termos de Ajustamento de Gestão Ambiental com as prefeituras, o que poderá resultar em punição para os gestores”, ressaltou Guilherme Maluf.