O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), se manifestou contrário ao pedido de Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para revogação das cautelares impostas a ele.
Neto foi preso temporariamente em 19 de outubro, alvo da Operação Capistrum, que também afastou o prefeito do cargo. Contudo, conseguiu revogar a prisão no dia 22, quando foram impostas cinco cautelares, dentre as quais a proibição de acessar o prédio da Prefeitura e a suspensão da função pública. Desde então, tenta, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogar as cautelares.
Em petição encaminhada ao STJ, o desembargador do TJMT, relator da Operação Capistrum, destacou que a decisão pela prisão temporária de Neto, foi tomada para garantir as investigações em torno do suposto envolvimento do chefe de gabinete e outros alvos “em uma organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá”.
Luiz Ferreira ponderou que, depois dos cumprimentos de mandados de busca e apreensão, houve a decisão pela soltura de Neto, antes mesmo do prazo final da prisão temporária. Ele ainda lembrou que Neto foi acusado de obstrução às investigações do Gaeco e manifestou que, inclusive, o assessor teria descumprido a proibição de acesso ao prédio da Prefeitura, segundo consta em seu rastreamento eletrônico.
“Malgrado o impetrante tenha sustentado que as decisões acima citadas estão desfundamentadas e se basearam apenas na gravidade abstrata dos crimes, em tese, praticados pelos investigados, ao revés do afirmado, assevero que ambos os atos decisórios tiveram como base elementos sólidos colhidos durante a investigação criminal e estão materializados em vários volumes do inquérito e seus respectivos anexos, dos quais se extraem a existência de fortes indícios que apontam a pessoa do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e do paciente Antônio Monreal Neto, como peças chaves para o sucesso, em tese, da organização criminosa”, acrescentou o desembargador.
As informações foram levadas ao ministro Ribeiro Dantas, relator do pedido de Antônio Neto. Ribeiro Dantas, inclusive, já havia negado o pedido liminar para a revogação das cautelares, em decisão publicada no dia 28 de outubro. Foi quando ele requereu informações do TJMT.
Atualmente, todas as medidas cautelares deferidas na Operação Capistrum estão em vigor. Além dessas, o prefeito Emanuel Pinheiro também foi afastado do cargo pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, no dia 27 de outubro.
Por ReporterMT – Camilla Zeni
