Você sabe o que é um processo de licitação e como participar dele? A licitação é um procedimento administrativo em que a gestão seleciona a proposta de maior vantagem para um contrato do seu interesse.
Para os mais diversos segmentos, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde oferece a oportunidade para que comerciantes, agricultores, prestadores de serviço e etc ofereçam seu trabalho ou produto ao setor público.
Para participar de uma licitação é preciso ser pessoa jurídica, ou seja, possuir CNPJ, não sendo necessário ter um cadastro prévio.
As modalidades de licitação existentes, conforme a lei de licitações e contratos são: concorrência pública, tomada de preços, leilão, concurso, convite, pregão.
Participar de licitação pública é uma grande oportunidade de crescimento para qualquer empresa, de qualquer tamanho ou setor, já que a Administração Pública é uma das maiores compradoras do Município.
O primeiro passo para quem possui uma empresa e gostaria de participar de licitações públicas é preparar toda a documentação necessária.
Para participar da licitação pública são necessários documentos que comprovem os seguintes aspectos da empresa: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, além de ser necessário que a empresa cumpra com os direitos sociais trabalhistas.
De acordo com o Departamento de Licitações e Contratos, o passo seguinte para os interessados em participar de uma licitação pública é estudar os editais das licitações. É preciso analisar com bastante atenção todos os pontos do edital para apresentar uma proposta condizente com os interesses do órgão licitante, aumentando as chances de vencer o certame.
Com a conclusão da fase de classificação e julgamento das propostas, temos a formalização do instrumento contratual, que pode ser através de contrato, estabelecendo acordos, vínculos e obrigações.
Também pode ser feita por ata de registro de preço, documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura e eventual contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
O Município possui um cronograma de Pagamento, onde todos os pagamentos de fornecedores são efetuados sempre na segunda ou terceira semana do mês subsequente a prestação de serviços ou entrega do material.
Por Ascom Prefeitura/ Aline Albuquerque
