Sorriso – Reunião trata de regularização fundiária e novos projetos habitacionais

Regularização 

O momento serviu para partilha de informações e tomada de decisões acerca do andamento de processos como a viabilização das escrituras para 67 residências do Nova Aliança I que foram edificadas no Residencial por meio de recursos do FAR. Vale lembrar que, além destas 67, foram entregues, ainda em 2010, outras 100 casas nesta primeira etapa conjunto habitacional, no entanto, estas por meio de carta de crédito do FGTS. Tanto as residências viabilizadas via FAR quanto às edificadas via FGTS integraram o Programa Federal Minha Casa Minha Vida, que hoje cedeu lugar ao Casa Verde e Amarela.

“Vamos intensificar as negociações junto à Caixa Econômica para regularizar esta situação, visto que, neste momento, todo o processo depende desta instituição para que seja finalizado”, afirma Toco.

Assim como no caso destas famílias que foram contempladas com uma residência no conjunto habitacional, outras em Sorriso ainda não contam com  “100% da posse” de seu “lar, doce lar”. Tal situação é realidade em alguns pontos de distritos, e mesmo de bairros da sede do Município, como o Fraternidade, o União, e o Boa Esperança.

Contratação de empresa especializada

Para deixar tudo certinho, com “todos os pingos nos is”, a Prefeitura deve contratar, via licitação, uma empresa especializada neste trabalho, podendo colocar em prática a lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 2017, que serve como marco legal para a regularização de núcleos urbanos. Sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, a lei tem como foco  desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização.

“Esta empresa vai executar todo o trabalho de ir ao bairro, fazer entrevistas com os moradores e monitorar toda a cadeia do imóvel, para, a partir disso, emitir o título de posse”, explica Toco. Para que a licitação possa ter andamento, acrescenta o ajunto de Fazenda, Miraldo de Souza, é preciso que haja uma dotação orçamentária específica para tal finalidade.

Neste ponto, mais uma vez, a análise e o aval dos edis sorrisenses são itens fundamentais. “Queremos enviar este projeto de lei o quanto antes à Câmara de Vereadores, permitindo que o processo de licitação possa ocorrer já no início do próximo ano”, destaca Polesello.

Novos conjuntos habitacionais

Ao mesmo que trabalha de maneira articulada para regularizar a documentação de quem tem um lar para chamar de seu, a Prefeitura, por meio da equipe da Semcid, segue com o processo de viabilização de um convênio com a MT Par para dar o “start” no programa habitacional do Governo do Estado em Sorriso. “Já ofertamos ao Estado, via MT Par, três áreas para a viabilização do processo e agora aguardamos as coordenadas para efetivar o Ser Família Habitação em Sorriso”, contribui o titular da Semcid, Ednilson Oliveira, lembrando que nesta semana, uma agenda na capital deve trazer novas diretrizes ao processo.

Além de reforçar o “vamos dar as mãos” com o Governo do Estado, a Prefeitura segue também com o “Habita Mais”, um movimento 100% municipal para avançar na realização do sonho da casa própria. Pelo programa, são concedidos incentivos fiscais para que empresários invistam neste nicho de mercado voltado à disponibilização de residências populares.

Ednilson antecipa que já há bons avanços nas negociações, com dois projetos já protocolados via Habita Mais, com a edificação de mais de 750 apartamentos em três conjuntos habitacionais. “Nesta modalidade, não há inscrição, sorteio, ou avaliação social por parte da Prefeitura, mas há sim o incentivo para que o construtor edifique estes empreendimentos e viabilize o financiamento junto a instituições como a Caixa Econômica Federal, por exemplo”.