A Sessão Ordinária de número 37/2021 realizada hoje (22), acabou agora a pouco e teve a participação dos nove vereadores que aprovaram três Projetos de Leis e suas respectivas Emendas Modificativas.
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei N. 114/2021 que altera a Lei Municipal n. 3.229/2021 (PPA exercício 2022/2025), referente ao exercício de 2022. O intuito é adequar o PPA às novas recomendações e prioridades, otimizando o tempo e a execução das ações, planejando a alocação dos recursos em consonância com a nova realidade fiscal e econômica do município.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei N. 115/2021 que altera a Lei n. 3.230/2021 (LDO exercício 2022). Os instrumentos de planejamentos vem cada vez mais propiciar oportunidade de adequação frente a demanda de gestão das receitas e despesas.
O terceiro Projeto de Lei aprovado e também com Emendas Modificativas foi o de N. 116/2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2022.
Aprovadas 13 Emendas Modificativas dos Projetos de Leis N. 114/202, N. 115/2021 e N. 116/2021, entre elas estão :
– Emenda N. 01/2021 para a construção de cobertura na quadra poliesportiva do bairro Jardim Primavera;
– Emenda N. 02/2021 para a construção de um campo de grama sintética no bairro Jaime Seiti Fujii, anexo à Pista de Atletismo;
– Emenda N. 03/2021 para a construção de um campo de grama sintética na Agrovila Groslândia.
– Emenda N. 04/2021 para a aquisição de bicicletas elétricas para os agentes de saúde e agentes de combate a endemias.
– Emenda N. 05/2021 para fomentar a Agricultura Familiar Frutifica Lucas, visando aumentar a produtividade dos pequenos chacareiros bem como o uso correto de insumos.
– Emenda N. 06/2021 para a construção de duas piscinas, uma no clube do Idoso Alegria de Viver e outra no Clube De Bem com a Vida.
– Emenda N. 07/2021 para implantação de energia solar no município, diminuindo assim o custo com energia elétrica.
– Emenda N. 08/2021 para Instalação de uma academia na Casa Terapêutica (Centro de Recuperação de Lucas do Rio Verde).
– Emenda N. 09/2021 para a realização do Fest Lucas – Festival de Pesca de Lucas do Rio Verde.
– Emenda N. 10/2021 para aquisição de Patrulha Mecanizada para os pequenos chacareiros do assentamento Nossa Senhora Aparecida.
– Emenda N. 11/2021 para maior incentivo a cultura.
– Emenda N. 12/2021 para aquisição de equipamentos para a Orquestra Municipal.
– Emenda N. 13/2021 para a construção e Equipagem do CTNN – Centro de Tradição Nordeste e Nordestina.