Em primeira e única votação os vereadores aprovaram hoje (10), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução N. 19/2021 de autoria da Mesa Diretora que institui as Comissões Permanentes para Sessão Legislativa do ano de 2022. As Comissões ficaram definidas da seguinte forma:
– Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Ideiva Foletto, Sandra Barzotto e Wlad Mesquita.
– Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Ideiva Foletto, Noel Dias e Ademilson Pereira.
– Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo: Gilson de Souza – Urso, Noel Dias e Ademilson Pereira.
– Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade: Ideiva Foletto, Márcio Albieir e Marcos Paulista.
Também em primeira e única votação, aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei N. 126/2021 que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a sindicância investigativa previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do município de Lucas do Rio Verde.
Sugerido em primeira e única pela vereadora Sandra Bazotto, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar N. 07/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar N. 46/2006, que dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do município.
A pedido da vereadora Ideiva Foletto, também foi votado e aprovado em primeira e única os seguintes Projetos de Lei:
– N. 150/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, o imóvel denominado Lote 05I, da Quadra 06, do Anel Viário, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Senar/MT.
– N. 59/2021 que altera e acrescenta dispositivos na Lei N. 3.182 de 07 de junho de 2021 de autoria do vereador Wlad Mesquita. A alteração se faz necessária pela necessidade de incluir esse importante órgão na luta em defesa dos animais da cidade. No mesmo sentido, a fim de buscar a paridade de membros, solicitamos a inclusão de um representante da sociedade civil organizada que atue na defesa e proteção dos animais.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei N. 141/2021 que altera dispositivos da Lei N. 2.697/2017, que dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência social de Lucas do Rio Verde.
A próxima e última Sessão Ordinária do ano será realizada na quarta-feira (15), em virtude da Audiência Pública da Rumo que acontecerá na segunda-feira pela manhã.