O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (7/12), que vai pautar para esta quinta-feira (9/12) o projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. O relator do projeto será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente da Casa.
A medida adia, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas.
“Acredito que há uma compreensão geral da importância do projeto, aquele representa para a economia do país”, disse Pacheco, ao lado de representantes de associações dos setores.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em meados de novembro passado.
A proposta permite que as empresas substituam as contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre os setores que podem aderir ao modelo, estão as indústrias de tecidos, calçados, máquinas e equipamentos, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
Por Metrópoles