A partir do dia 22 de dezembro, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde suspenderá o atendimento ao público no Paço Municipal, porém os servidores continuarão trabalhando internamente. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 5.726/2021 e segue até dia 07 de janeiro de 2022.
O decreto leva em consideração a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para o exercício de 2022 e as atividades de fechamento de contas dos setores de Tributação, Contabilidade, Licitações, Compras e Contratos, Recursos Humanos, Procuradoria Geral, Controladoria Interna, entre outros órgãos.
Neste período, os trabalhos internos continuam e os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competência de cada secretaria.
O atendimento dos serviços da Saúde, como PSFs, Central de Regulação, CAM, Vigilâncias, Farmácias, Laboratório, CAPS e Centro de Imagens, não terão atendimento apenas de 24 a 26 de dezembro e de 31 de dezembro a 02 de janeiro. Nos demais dias o atendimento será normal.
O PSF e Farmácia XI Tessele Junior, que costuma ter horário de atendimento estendido, inclusive nos finais de semana e feriados, também não funcionará nos dias 24 a 26 de dezembro e de 31/12 a 2 de janeiro.
O Pronto Atendimento Municipal (PAM) funcionará normalmente para atendimentos gerais e também suspeita de Covid todos os dias, das 6h às 24h, e fora deste horário, os serviços emergenciais devem ser atendidos no Hospital São Lucas.
Na Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, Procon, Centro de Atendimento Empresarial (CAE), Junta Militar e Central de Identificação, o atendimento será suspenso apenas nos pontos facultativos e feriados – 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nos outros dias o atendimento será normal, das 7h às 13h.
O Saae não terá atendimento ao público a partir do dia 23 de dezembro até 02 de janeiro, sendo mantido expediente interno. Durante o período de recesso, os telefones de plantão serão o 115 e (65) 99339-1836. A Coleta de lixo será realizada normalmente, exceto nos feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro.
Cras, Creas, Cram e CadÚnico não terão atendimento ao público de 24 a 26 de dezembro e de 31 de dezembro a 02 de janeiro. Nos outros dias da semana o atendimento será normal. O Conselho Tutelar também mantém atendimento nos demais dias, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Na Secretaria de Segurança e Trânsito, os trabalhos da Guarda Municipal seguirão normalmente, com previsão de realização de operações integradas neste fim de ano. As rondas ostensivas das forças de segurança serão intensificadas, por meio da Jornada Extraordinária.
No Esporte, as atividades das escolinhas já estão encerradas e a previsão de retorno é para o início de fevereiro. Nos campos, quadras e ginásios, os agendamentos continuam normais, sendo suspensos nos feriados e pontos facultativos.
Na Secretaria de Cultura, os trabalhos administrativos funcionarão conforme o recesso ao público do Paço, sem atendimento a partir de 22 de dezembro até 7 de janeiro. As oficinais culturais dos alunos já inscritos e novas matrículas retornarão a partir de fevereiro.
Na Secretaria de Infraestrutura e Obras, os serviços serão executados normalmente. Apenas nos feriados e pontos facultativos não terá frente de trabalho.
Na Educação, as aulas da rede municipal encerram neste dia 15. As escolas retornam o atendimento no dia 20 de janeiro. A Central de Vagas, responsável pelos processos de matrículas, retorna o atendimento ao público dia 03 de janeiro.
Durante o período de recesso, o Departamento de Licitações realizará atendimentos pelo telefone: (65) 3549-8327 e e-mail: [email protected]. Os Processos Administrativos (exceto processos licitatórios), Sindicâncias, Avaliação de Estágio Probatório e demais processos administrativos em trâmite no Paço Municipal, ficarão suspensos.
Neste fim de ano, o Restaurante do Trabalhador funcionará normalmente, com atendimento suspenso apenas nos feriados e pontos facultativos.
Feriados e pontos facultativos
Conforme o Decreto Municipal nº 5.257, será feriado nacional nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro e ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro.
Decreto nº 5.726/201: http://leismunicipa.is/ouzla
