Em razão da proibição da queima, utilização, manuseio e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável orienta a população a não adquirir e não utilizar esse tipo de material nas comemorações de fim de ano. A restrição da lei 2.839, que está em vigor desde 1º de janeiro, estende também à quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso
Os ruídos provocados pelas explosões dos fogos, é uma penalização da legislação municipal. A secretária da pasta, Ivete Mallmann, orienta para que haja cooperação por parte da população e evite tais materiais em suas celebrações. “É importante que a população saiba, principalmente quem for fazer eventos nesse final de ano, que façam sua comemoração utilizando de fogos de artifício adequado, ou, se for o caso, nem utilizam desses instrumentos”.
Ivete lembra que a restrição é mais que um crime ambiental, se trata de saúde. “Esses barulhos causam desconforto a muitos animais, principalmente cães e gatos, e impactam negativamente na vida de muitos idosos e, principalmente, de crianças autistas, devido ao alto barulho provocado. Então que a população se sensibilize com esta causa e evite. Não é objetivo do município autuar ninguém, por isso pedimos que haja uma compreensão por parte da população para que cumpra a legislação”, informou.
O infrator flagrado cometendo o crime pode ser multado em até 800 unidades de referência, entretanto, Ivete esclarece que há uma dificuldade no registro de flagrante e pede apoio da população em caso de necessidade. “Por ser um crime difícil de ser flagrado pelo fiscal, pedimos que a população nos ajude. Se possível faça o registro, de preferência em vídeo, para que possamos identificar o autor da queima e o ruído emitido, para que a notificação ou multa seja aplicada”, comentou.
A legislação foi criada ainda no ano passado, pela Câmara de Vereadores, mas entrou em vigor, por meio de uma emenda, no dia primeiro desse ano. Considerando o período de carência, a Secretaria de Meio Ambiente pede a compreensão dos comerciantes para que não disponibilizem esses materiais para aquisição em seus comércios.
Autor: Roneir Corrêa
Fonte: Assessoria da Prefeitura