Executivo, Legislativo , Sindicato dos Servidores Municipais de Sorriso (Sinsems), conselhos municipais de Educação do Fundeb seguem em análise conjunta para viabilizar a distribuição de sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os profissionais da educação básica na ativa, que, conforme a lei 14.113/2020/Fundeb, Art. 26, atuaram na docência, direção, supervisão, orientação, assessoramento e planejamento pedagógico nas unidades da rede municipal de Educação.
No fim da manhã desta segunda-feira (20), em mais uma rodada de negociações, representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinems), da Câmara de Vereadores e do Conselho do Fundeb voltaram a analisar o assunto, que já foi o cerne de uma reunião na sexta (17). No encontro de hoje, a Prefeitura foi representada pela secretária de Educação e Cultura (Semec), Lúcia Drechsler; e pelos secretários Estevam Calvo (Administração); e Hilton Polesello (Governo). Representando a Câmara de Vereadores, participaram Jane Delalibera e Acácio Ambrosini; e o presidente do Sinsems, Leocir Faccio, também participou da análise, que inclui outros integrantes da Administração Municipal, do Conselho do Fundeb e do Sindicato.
Em pauta, a apreciação do texto do projeto de lei em que a Prefeitura solicita à Câmara a autorização para conceder o abono-Fundeb em caráter provisório e excepcional, relativo ao exercício 2021. O documento deixa claro que têm direito ao abono os profissionais da Educação Básica remunerados por meio do Fundo, cumprindo assim o disposto na Constituição Federal.
Não fazem jus ao abono os servidores desta categoria que estão em licença sem vencimento, licença para tratar de interesse particular, licença para acompanhar familiar doente, licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro, servidores inativos e pensionistas. Também não recebem o abono os profissionais cedidos a outros órgãos ou entidades sem vínculo com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
No Município, mais de mil professores devem ter um “up” no orçamento, com a distribuição de sobras de recursos disponíveis na ordem de R$ 4 milhões do Fundeb.
Um ano atípico e um incremento de 10% no limite de gastos com o Fundo. Estas duas condições podem responder à pergunta: de onde vem esta sobra? “Com a mudança de 60 para 70% de limite de gastos na valorização dos profissionais da educação, o que repercutiu no envio de mais recursos federais, e, ao mesmo tempo, como o Município estava controlando as aulas devido à pandemia, o que resultou na redução de aulas presenciais, e a consequente redução de necessidade de substituição de professores, somado ao não reajuste de salários por conta da Lei da Pandemia, a 173, houve esta sobra de recursos em caixa”, contextualiza o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová, lembrando que esta situação, que também é realidade em outros estados e municípios brasileiros, não tende a se repetir nos próximos anos.
“Os profissionais devem receber de maneira proporcional à carga horária seja 20, 30 ou 40 h/semanais,”, explica o presidente do Sinsems, Leocir Faccio.
“É sem dúvida, uma boa notícia para nossos profissionais, que mostraram empenho, capacidade de superação e muita resiliência neste período tão difícil vivido em todo o mundo”, destaca a secretária Lúcia Drechsler.
“Mais uma vez, de forma unida, integrada, e democrática, estamos dialogando para avançar em mais uma ação com benefício direto do servidor público, neste caso específico, nossos profissionais da educação, por meio da partilha destes recursos federais e acreditamos que até o dia 31 de dezembro os recursos já estejam distribuídos entre estes profissionais”, pontua secretário de Administração, Estevam Calvo.
Autor: Nádia Mastella
Crédito de imagem: Reginaldo Souza
