As contas anuais de governo de Sorriso receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os processos, referentes ao exercício de 2020, foram apreciados durante a sessão ordinária remota de terça-feira (30).
Sob relatoria dos conselheiros José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, os balanços apontaram que houve cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.
No tocante à execução orçamentária, os municípios atingiram resultado orçamentário consolidado positivo. “Além disso, foi constatada boa capacidade para honrar com seus compromissos de curto prazo”.
De acordo com o conselheiro, em ambos os casos não foram detectadas irregularidades referentes às regras de final de mandato, capituladas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Também não há prejuízo de posteriores verificações à condicionante inciso 2° artigo 21 e não foram identificadas irregularidades no recebimento e aplicação dos recursos necessários ao combate da pandemia de Covid-19”, pontuou relator.
O controlador-geral do Município, Laércio Garcia, destaca que todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura é criteriosamente acompanhando, para que, tanto gestores, quanto os demais servidores, possam conduzir com tranquilidade os processos dentro dos princípios da legalidade e da transparência.
“É muito gratificante ver que continuamos no caminho certo, mas reafirmo que o que estamos fazendo é nossa obrigação: gerir com respeito, responsabilidade e cuidado os recursos públicos, com foco sempre no bem-estar de nossa população e na condução sustentável do desenvolvimento de Sorriso”, reforça o prefeito de Sorriso, Ari Lafin.
Autor: Nádia Mastella com Tribunal de Contas do Estado
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