Já está valendo em Mato Grosso o maior corte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País. A medida vai reduzir o tributo de setores como a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis, e provocar no bolso da população um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
A Lei, sancionada pelo governador Mauro Mendes no mês passado, foi possível graças às medidas adotadas pela atual gestão, desde 2019, que consertaram o caixa do Estado, trouxeram equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarais do Estado (Facmat), Jonas Alves, defendeu a iniciativa do Governo e destacou que a redução é modelo para o Brasil inteiro. Segundo ele, o setor produtivo tende a reduzir os valores dos produtos por conta da redução no ICMS.
“Essa redução de impostos é estrutural, porque vai se propagar para todos os serviços e atividades empresariais. Nós buscávamos exatamente isso. Essa lei, num momento de alta da inflação como o que estamos vivendo, dá folego para o consumidor, faz sobrar dinheiro no bolso das pessoas pra que elas possam viver com um pouco mais de tranquilidade. Mato Grosso está dando um grande exemplo para o País e a gente espera que isso se propague e que a nossa nação também faça o seu papel”, afirmou Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarais do Estado (Facmat).
Lei Complementar nº 708 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes no dia 07 de dezembro de 2021
Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.
A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.
Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.
Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).
O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).
Fonte: Ãrika Oliveira Secom-MT Lei Complementar nº 708 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes no dia 07 de dezembro de 2021
Crédito de imagem: Governador Mauro Mendes sanciona lei do maior pacote de redução de impostos – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT