Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 6.177 trabalhadores e trabalhadoras de condições análogas à escravidão em Mato Grosso desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).
Os dados foram divulgados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrado nesta sexta-feira, 28 de janeiro.
Em nível nacional são mais de 57 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição nesse mesmo período e mais de 122 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Já em 2021 foram 1.937 resgatados no país, resultado de 443 ações de combate ao trabalho realizadas pelos AFTs, o maior número desde o início da política pública relacionada ao tema; mais de 10 milhões de reais em direitos trabalhistas foram pagos a trabalhadores resgatados durante as ações; mais de R$ 3,7 milhões de reais foram recolhidos a título de FGTS.
Em Mato Grosso, foram resgatados 18 trabalhadores em 2021, resultado da fiscalização de 21 estabelecimentos. Os oito municípios com maior número de autos de infração lavrados foram: Diamantino, Salto do Céu, Juína, Cáceres, Cuiabá, Itaúba, Nossa Senhora do Livramento e Alta Floresta.
Todos esses resultados se devem à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, que coordena ações do GEFM em todo território nacional e através de equipes de Auditores-Fiscais das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTb). Também participam de operações a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos.
Os dados completos podem ser consultados no RADAR SIT, painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, pelo link https://sit.trabalho.gov.br/radar.
EVOLUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
No início, as ações do GEFM eram baseada apenas em denúncias e hoje a Fiscalização do Trabalho dispõe de sistemas para aprimorar as denúncias e permitir que elas sejam melhor definidas, melhor apuradas, para que as ações possam ocorrer de forma mais célere, mais rápida dependendo da situação, da gravidade, e que ela possa ser alcançada.
Uma das ferramentas é o Sistema IPÊ, lançado há pouco mais de um ano e que tem ajudado muito na identificação das denúncias.
Outra evolução foi o aprimoramento das ações, sendo que Mato Grosso é vanguarda na apuração de denúncias nos últimos três anos e vem atuando de uma forma muito assertiva em parceria com os demais órgãos envolvidos.
Também houve uma ampliação das parcerias, que no início envolvia apenas o MPT e a Polícia Federal e hoje conta inclusive com a própria Polícia Civil, tendo inclusive qualificações dos agentes e delegados, e com a Defensoria Pública da União, que tem garantindo também o direito individual (dano moral) desse trabalhador na justiça, além do direito trabalhista com importante atuação do MPT.
PÓS-RESGATE
Desde a criação do Programa Ação Integrada (PAI), que nasceu em Mato Grosso e hoje é referência internacional, houve um aprimoramento para que as vítimas do trabalho escravo tivessem uma assistência pós-resgate.
O PAI reúne diversos órgãos e setores da sociedade, como a própria Superintendência Regional do Trabalho, MPT, UFMT, Sistema S, Governo do Estado, entidades da sociedade civil, entre outros, e juntos garantem a qualificação dos trabalhadores resgatados e o seu ingresso no mercado de trabalho legal.
DENÚNCIAS
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema IPÊ, sistema lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: Inspeção do Trabalho