Segurança para produzir. É tudo o que as 447 famílias que residem hoje nos Assentamentos Jonas Pinheiro (Sorriso) e Alto Celeste (Vera) buscam. Em uma reunião no início dessa manhã (17), na Prefeitura de Sorriso, lideranças e assentados dos dois Municípios voltaram a discutir o problema. Conforme o prefeito Ari Lafin, a intenção é formar uma comitiva mista para, mais uma vez, ir à Brasília na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em busca de uma solução definitiva para o impasse que se arrasta há 24 anos.
Para os produtores, uma das grandes preocupações no momento é a defesa apresentada pelo Incra nesta semana, após oito meses da decisão da Justiça Federal de Sinop em extinguir a ação de desapropriação da terra. Na época, a Justiça Federal entendeu que como o processo corre há mais de 20 anos e até então não havia um levantamento realizado pelo Incra em relação às medidas da terra, o adequado seria extinguir a ação.
“Passaram-se mais oito meses e continuamos sem esse levantamento. O Incra do Mato Grosso justifica que não há servidores suficientes para a realização do levantamento. Então, na próxima semana nossa intenção é procurar também o Nabhan Garcia para auxiliar nesse processo”, pontua o secretário-adjunto de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Kuhn. O gestor se refere ao secretário de Assuntos Fundiários da Presidência, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que se comprometeu em auxiliar os assentados em uma reunião realizada em Sorriso ainda no mês de novembro do ano passado.
Apesar da defesa apresentada pelo Incra nesta semana, o procurador de Sorriso, Daniel Melo, explica que não há risco de os assentados serem removidos de seus lotes. “A Lei Federal 3.365 de 21 de junho de 1941 é muito clara: em casos como esse só cabe a indenização da área aos proprietários. Os assentados têm direito social sobre a área”, explica.
“Precisamos dos documentos, da escritura. Em cada reunião a gente vem com esperança de um resultado positivo, e, infelizmente é desgastante não ter nada concreto. A gente sabe da luta das nossas lideranças locais”, frisa a produtora rural Edinéia Costa.
Conforme os vereadores Jane Dellalibera e Vanderley Paulo de Sorriso e Pedro Henrique, de Vera, “esse é o momento para lideranças e assentados continuarem unidos e somar forças”. Segundo os vereadores, a comitiva mista deve sair daqui na segunda para a audiência em Brasília na próxima terça-feira (22).
Reunião com sócio- proprietário
Ainda em 21 de setembro do ano passado, as lideranças e produtores participaram de uma reunião com Luís Roberto Pierroni, um dos sócios-proprietários da área que fez questão de destacar que a empresa reconhece o direito de quem está na terra. Na época, Luís Roberto disse que “queremos deixar claro que não temos interesse em receber essa área de volta. Nós reconhecemos o direito de quem está na área e o que queremos é receber os nossos direitos em relação à área desapropriada pelo governo, que também se arrastam há 24 anos”.
Segundo Luís Roberto, a área em questão compreende mais de 11 mil hectares que se enquadram em sete matrículas. “O erro do Incra foi não ter desapropriado áreas de uma ou duas matrículas; assim fica mais difícil ressarcir”, frisou.
Autor: Claudia Lazarotto
Crédito de imagem: Reginaldo de Souza
