O primeiro Projeto aprovado em única votação nominal hoje (21), durante a Sessão Ordinária N. 04/2022 foi o de Resolução N. 01/2022, de autoria da vereadora Ideiva Foletto, que também incluiu os demais legisladores para fazer parte do mesmo. O Projeto dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo N. 01/2022 do Poder Legislativo que concede Título “Mulher Destaque” a mulheres do município que se destacaram em suas atividades de trabalho, sociais, comunitárias, culturais e de empreendedorismo, enaltecendo o trabalho da mulher luverdense, pelos relevantes serviços prestados.
Aprovado o Projeto de Lei N. 62/2021 de autoria dos vereadores Wlad Mesquita e Sandra Barzotto que dispõe sobre a implantação do Projeto “Mês da Melhor Idade foi aprovado em primeira votação.
De autoria dos vereadores Wlad Mesquita, Sandra Barzotto, Ideiva Foletto e Marcos Paulista, foi aprovado o Projeto de Lei N. 63/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher nas aberturas de shows, eventos culturais e similares em Lucas do Rio Verde.
Aprovadas também duas Emenda Modificativas: de N. 1/2022 ao Projeto de Lei N. 63/2021 e de N. 2/2022, ao Projeto de Lei n. 63/2021, do Poder Legislativo.
Outro Projeto de Lei aprovado por todos foi o de N. 64/2021 de autoria dos vereadores Wlad Mesquita, Sandra Barzotto e Ideiva Foletto, que estabelece as diretrizes para a implantação do Programa Rede de Proteção da Mulher” no município.
De autoria dos vereadores Wlad Mesquita e Sandra Barzotto, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N. 65/2021 que estabelece as diretrizes para a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher” em Lucas do Rio Verde.
Aprovadas também quatro Moções de Aplausos sendo elas as seguintes:
– N. 50/2021 de autoria do vereador Marcos Paulista ao Pr. Edson Gonçalves Galeano, por ter se destacado como Embaixador da Paz pela Federação para a Paz Universal e a N. 51/2021 de aos cidadãos luverdenses que auxiliaram na criação e divulgação da Associação Luverdense de Atletismo.
– N. 52/2021 de autoria vereador Wlad Mesquita aos policiais militares Sd. PM. Mário Lúcio da Silva Rosa e Sub. Ten. Fábio Benedito Santiago da Silveira pelo relevante serviço prestado no salvamento de uma criança que se encontrava asfixiada.
– N. 53/2021 de autoria do vereador Márcio Albieri a empresa Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários pelo espaço multiuso que foi criado no Loteamento Florais dos Buritis.
– N. 01/2022 de autoria da vereadora Sandra Barzotto a Ong Amibem pelos trabalhos prestados no ano de 2021.
E por fim, em primeira e única votação nominal os legisladores aprovaram também mais três Projetos de Lei:
– N. 01/2022 que autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 228.000,00.
– N. 04/2022 que autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, o imóvel que menciona.
– N. 05/2022 que autoriza o Poder Executivo a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU referente ao exercício de 2022.
Fonte: Ascom Câmara | Josi Pegoraro
