O governador Mauro Mendes assinou, nesta quinta-feira (24.03), o decreto que oficializa o recebimento das glebas Divisa e Maiká, que abrange parte dos municípios de Marcelândia, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo.
No total, cerca 500 mil hectares de áreas foram repassados pelo Governo Federal ao Estado de Mato Grosso. Com a atuação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), essas áreas serão regularizadas e documentadas, garantindo segurança jurídica aos proprietários.
“Depois de quase 40 anos, nós conseguimos trazer para Mato Grosso a responsabilização dessa regularização, que estava com a União. Com a atual estrutura do Intermat, temos condições de resolver o problema e colocar um ponto final nessa história”, declarou o governador Mauro Mendes.
Ainda de acordo com chefe do Poder Executivo, a regularização dessas áreas representa desenvolvimento em vários segmentos da sociedade para quem mora dentro dessas áreas e na região.
“Com isso, vamos ter mais produção, além da geração de emprego e mais desenvolvimento no segmento econômico. Quem ganha com isso são os proprietários e todos que estão em Mato Grosso”, concluiu.
O Presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, explicou que as tratativas para regularização dessas áreas estão em tramitação e um plano de ação está em execução para levar toda segurança jurídica aos proprietários que terão os títulos definitivos registrados em cartórios da sua propriedade.
“Nós estamos trabalhando graças ao apoio que o governador Mauro Mendes ofereceu ao Intermat, dando condições para que nossos servidores possam realizar todo processo de regularização que finaliza no momento que entregamos o documento nas mãos do proprietário. Só vamos parar quando não houver mais glebas com pendências, este é o nosso compromisso, é a nossa obrigação, em atender as necessidades das famílias que tanto esperam por essa resolução”, explicou o presidente da autarquia.
Já existem algumas situações de regularização que foram iniciadas na gleba Divisa e todos os processos serão revisados. Alguns dos lotes já foram georreferenciados (medição, os limites das áreas) e aguardam a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCR) junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ação que faz parte na ação de realização dos trabalhos. Além disso, foi contabilizado que somente dentro da Gleba Divisa, cerca de 1.800 famílias estão assentadas nessas áreas e aguardam pelo documento de título definitivo.
O recebimento dessas áreas pelo Estado foi recebido com felicidade e alívio para quem mora na região. A Presidente da Associação dos Produtores de Terras do município de Novo Mundo, Silvania Garcia Miranda Martins, explicou que espera por essa regularização é aguardada há mais de quarenta décadas, mas que apenas na atual gestão está sendo concretizada.
“Muitos governadores passaram antes do senhor, muitos prometeram antes do senhor, mas nós estávamos até agora aguardados, há mais de 40 anos esperando o nosso registro de nascimento. Agora, quando um governador sensível olha para a gente e enxerga que nós precisamos da nossa certidão, este gestor e visionário, que vai marcar uma divisão de águas em Mato Grosso. Agora vamos ter dignidade, vamos poder entrar em um banco com nossas escrituras e falar ‘eu tenho meu registro de nascimento’, é isso que eu queria dizer para o senhor governador Mauro Mendes, parabéns pela sua visão”, declarou.
A solenidade de formalização ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, da secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Wilson Santos, Thiago Silva, deputado federal Juarez Alves da Costa Carlos, dos prefeitos da região, servidores do Intermat e demais lideranças.
Fonte: Carlos Celestino Secom-MT
Crédito de imagem: Governador Mauro Mendes, secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
