O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Criado pelo Governo Federal, é feito e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão pode participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre o cadastro atualizado.
Os principais programas que utilizam o Cadastro Único
são: Programa Auxílio Brasil; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem;
Carteira do Idoso
; e Auxílio Gás.
O cadastramento não é feito pela internet. É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único, aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Secretaria de Assistência Social.
Quem pode utilizar este serviço?
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 606,00 (metade do salário mínimo);
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários R$ 3.636,00 (três vezes o salário mínimo);
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou tentando utilizar de algum programa ou benefício que necessite o Cadastro Único;
Estiverem em situação de rua, pessoa ou uma família;
Não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também.
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
Os documentos necessários para atualização ou inclusão no Cadastro Único são: identidade (não é aceito Carteiro de Motorista); CPF e Título Eleitoral; Certidão de Nascimento ou de Casamento; Carteira de Trabalho; e Comprovante de residência (conta de luz). Caso não tiver conhecimento exato da unidade escolar e série em que os membros da família estudam, importante apresentar a Declaração de Frequência Escolar.
Autor: Fabiola Ost
