A Câmara de Vereadores realizou na noite de ontem (11), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei N. 43/2021 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
O PL é em defesa da saúde e bem estar das pessoas que se encontram em Asilos, Hospitais e também com deficiências auditivas, autismo e outras doenças, além de proporcionar proteção aos animais. E por se tratar de uma Lei polêmica que envolve também o comércio local, a Câmara de Vereadores convidou a sociedade para esse importante debate.
Os participantes presentes fizeram alguns apontamentos e a maioria dos comerciantes se manifestaram a favor do Projeto, porém uma nova reunião foi agendada para finalizar as tratativas e apresentar o mesmo com as devidas alterações. Após o resultado, será votado em breve, seguindo o exemplo de diversas cidades do Mato Grosso.
Participaram da Audiência Pública os vereadores Wlad Mesquita, Sandra Barzotto, Ideiva Foletto, Gilson de Souza e Márcio Albieri. Também representantes da OAB, Defensoria Pública, CDL, comunidade escolar, comerciantes, além de muitos responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), especialmente crianças.
Por Camila Moreira | Assessora Parlamentar