A Polícia Civil de Lucas do Rio Verde apreendeu nesta quarta-feira (30) o aparelho de telefone celular de um homem acusado de compartilhar fotos íntimas de uma mulher na internet. A denúncia foi feita pela vítima. Ela tomou conhecimento que fotos suas estavam circulando em grupos de WhatsApp.
A vítima procurou o Núcleo de Proteção da Mulher que entrou com pedido de busca e apreensão do aparelho do acusado. Ele é um ex-namorado da vítima.
“Este é um ato covarde, reprovável e criminoso. O Código Penal prevê um crime especifico para publicação de imagens e de nudez, que sejam veiculadas, com penas com início de 4 anos e pena máxima de 5 anos”, explica o delegado Marcelo Maidame.
O acusado responderá pelo crime de divulgação de imagens de nudez e será indiciado pela Polícia Civil. Ao ser ouvido, o jovem confirmou ter as imagens e compartilhado num grupo de alguns amigos. A partir dali, outros integrantes do grupo passaram a compartilhas com outras pessoas.
Medidas protetivas
O delegado explicou que não vislumbrou a necessidade de pedir a prisão do suspeito. Marcelo Maidame comentou que a vítima manifestou a intenção de solicitar medida protetiva. Caso continue a conduta, neste caso estará passível de ter a prisão solicitada pela Polícia Civil junto à Justiça.
No caso de pessoas que receberam e compartilharam as imagens estão incorrendo no mesmo crime do rapaz que teve o celular apreendido.
“Se as imagens compartilhadas forem de crianças ou adolescentes a pena é maior de 4 a 8 anos. Aí sim poderá ter de imediato a prisão decretada por cometimento desse crime. As pessoas acham que é um simples ato, algo que não é grave. Mas é um ato reprovável”, reforçou o delegado, pedindo que eventuais vítimas procurem o Núcleo de Combate a Violência Domestica para as medidas cabíveis.
Desconhecia existência das fotos
Em depoimento, a vítima informou à Polícia que o ex-namorado fez as fotografias no momento em que ela dormia, sem seu conhecimento ou consentimento. “É um agravante, pois a vítima desconhecia essas imagens”, adiantou Maidame.
Como a situação causou constrangimento à vítima, o delegado comentou que ela pode procurar a Justiça e acionar o suspeito, processando-o por danos morais.
Apoio
A investigadora Glaci Lins disse que essa é uma situação comum em Lucas do Rio Verde. Ela valorizou a iniciativa da vítima que, apesar de abalada com o caso, procurou a Polícia Civil para denunciar o acusado.
Lins fez questão de manifestar apoio a potenciais vítimas desse tipo de crime, que foi tipificado em 2018 no Código Penal. “As mulheres não estão sozinhas, nós estamos aqui por vocês”, assinalou a investigadora.
Em entrevista à imprensa, Glaci encorajou outras mulheres vítimas a procurarem a Polícia. “Vamos tomas as medidas cabíveis, que precisam ser tomadas, pra que esses agressores comecem a ver consequência em suas ações”, pontuou.
Por Celso Ferreira Nery/Cenário MT