A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, realizou, nesta quarta-feira (27), no auditório da Câmara Municipal, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano de 2023.
Os presentes conheceram o planejamento da Administração Pública – Prefeitura, Câmara de Vereadores, Previlucas e Saae – que está organizando para o ano que vem e participaram de discussões sobre os projetos e recursos propostos para o próximo ano.
Pela estimativa, em 2023, o Executivo poderá ter uma arrecadação de aproximadamente R$ 512 milhões, somando receita própria, repasses e convênios. Desse total, porém, somente R$ 436 milhões são referentes ao orçamento do próprio órgão.
Do montante, cerca de R$ 143 milhões deverão ser aplicados na área da Educação, o correspondente a 28%, e quase R$ 116 milhões na Saúde, que equivalem a 23%, duas das principais pastas. Já em Infraestrutura e Obras devem ser aplicados R$ 88 milhões, correspondente a 16% do orçamento.
A apresentação dos dados foi realizada pelo analista administrativo responsável pelo orçamento, Welder Maciel.
“Nesses últimos dois anos, nós passamos por uma pandemia e ficou clara a elevação do orçamento da Saúde para suprir as necessidades do momento. O alto custo de insumos que até então eram mais baratos e a escassez de itens básicos foram algumas dificuldades enfrentadas pela administração pública. Entretanto, estamos analisando todo o cenário atual e suas variações econômicas, em meio à alta da inflação e eleições presidenciais, e o desafio é prever a arrecadação do próximo ano para fazer bons investimentos”, comentou o analista.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo, equivalente ao exercício de um ano. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O planejamento leva em consideração as receitas e despesas públicas, projeções e metas para a definição de prioridades de investimentos e serve como uma das principais ferramentas para medir a saúde financeira da Administração Pública local e a melhor forma de a população acompanhar e opinar sobre a aplicação dos recursos disponíveis para assegurar o desenvolvimento do município.
A audiência pública para a elaboração da LDO 2023 é apenas uma das ferramentas de discussão e participação da comunidade. Até o fim do ano serão realizados outros encontros com o objetivo de debater e melhorar a aplicação dos recursos públicos.