O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), por suspeita de crimes eleitorais e ‘caixa 2’ na campanha de 2018, mas garantiu a elegibilidade do parlamentar nas próximas eleições.
A cassação do parlamentar foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral no ano passado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos nas eleições passadas, com um suposto ‘gabinete paralelo’ para ocultar os gastos.
Em nota, a defesa afirmou que enquanto não houver decisão definitiva do TSE sobre o tema, Bezerra segue regulamente no exercício do mandato e com sua elegibilidade assegurada.
No dia 5 de abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou o pedido do MPF e cassou o cargo do parlamentar, por unanimidade.
No entanto, no mesmo mês, a defesa de Bezerra e o MDB recorreram ao TSE, entrando com recursos ordinários contra a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, para dar efeito de suspensão ao recurso, tentar a suspensão da decisão e garantir a elegibilidade nas eleições de 2022.
Nesta quinta-feira (26), o ministro Mauro Campbell Marques garantiu em decisão que não há risco de inelegibilidade.
“Uma vez julgada procedente a representação, a única sanção aplicável é a negativa ou a cassação do diploma […]. Portanto, sendo certo que, no caso, não houve – e nem poderia haver – a imposição da sanção de inelegibilidade, não prospera a afirmação do MDB de que ‘a imposição imediata da sanção de inelegibilidade revela-se uma restrição desproporcional ao direito fundamental do candidato concorrer nas eleições que se avizinham’, haja vista que não condiz com a realidade jurídica extraída do acórdão regional”, diz o magistrado na decisão.
O ministro destacou não vislumbrar, neste momento processual, “a probabilidade do direito invocado”, já que, segundo o ministro, o recurso ordinário manejado pelo MDB já possui o efeito desejado, sendo certo que “o efeito suspensivo cessa com o julgamento do feito pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
“O processo segue agora para parecer do Ministério Público Eleitoral e, depois, retorna ao relator para julgamento de mérito”, afirma a defesa de Bezerra.
‘Caixa 2’
O MPE afirma que as provas colhidas na investigação demonstram que o deputado montou um ‘gabinete paralelo’.
Na prestação de contas de Bezerra constaram apenas os gastos do gabinete ‘oficial’. O ‘caixa dois’ também era vinculado ao partido, do qual o deputado é presidente. Através do gabinete paralelo, a equipe adquiriu materiais de publicidade e alugou carros, inclusive custeando o abastecimento, segundo a ação.
“Enfim, o partido realizou toda sorte de despesas para a campanha do representado e, consequentemente, provocou notório desequilíbrio no pleito em favor de sua candidatura”, alegou o MPE.
A campanha do deputado federal declarou à Justiça Eleitoral o gasto de R$ 142.618,00 em despesas de materiais gráficos. No entanto, a investigação constatou que o gasto, na verdade, foi de R$ 262.607.
“Noutras palavras, foram omitidos R$ 92.774,13 somente nessa modalidade, já descontados os materiais de outros candidatos dos respectivos documentos fiscais”, consta em trecho do documento.
Com relação ao combustível utilizado nos carros da campanha, Bezerra omitiu quase o dobro do valor declarado oficialmente (R$ 48.403,86). “Enquanto o órgão técnico (id. 13719572, págs. 19/20) apurou um gasto bem superior, no valor total de R$ 134.423,21. Em outras palavras, o valor omitido foi quase o dobro do declarado, R$ 91.019,35”, constava no pedido.
Além disso, as investigações constataram que nenhum dos abastecimentos aconteceu nos carros oficiais ligados à campanha. O inquérito também identificou um dos maiores beneficiários nos abastecimentos, no valor de R$ 7.023,72.
A testemunha confirmou em depoimento que utilizou alternadamente três carros ligados à campanha, mas também abasteceu veículos particulares.
