Sessão Ordinária de hoje (09), teve a participação de todos os vereadores, incluindo do vereador Marcos Paulista que retornou da sua licença e deixou uma mensagem de paz e gratidão a Deus pela vida, por ter se curado da dengue e retornado aos trabalhos no Legislativo luverdense.
Em primeira e única votação foi aprovado o Projeto de Lei N. 27/2022 que dispõe sobre a homologação do relatório de avaliação atuarial de 2022, altera o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência social, custeados pelo ente Federativo.
O Projeto de Lei tem o escopo de promover a alteração da legislação municipal que trata do Regime Próprio de Previdência Social, no presente caso o Previlucas, visando a majoração da alíquota de contribuição do custo normal e implementação dos reflexos obtidos no custo suplementar do plano de amortização do déficit atuarial, conforme o Resultado da Reavaliação atuarial de 2022, com data focal de 31/12/2021.
Também aprovado o Projeto de Decreto Legislativo N. 04/2022 de autoria vereador Daltro Figur que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao 2º Tenente da PM, Luiz Afrânio Gonçalves.
Luiz Afrânio Gonçalvez, nascido em 15 de setembro de 1984 na cidade de Alto Araguaia – MT. Casado com Susymara Gonçalves, pai de Átila Gonçalves e Ayla Gonçalves. Incorporou nas fileiras do Exército Brasileiro no ano de 2003, onde alcançou a graduação de 3º Sargento de Infantaria. Em 2008 incorporou nas fileiras da PM – MT, serviu a sociedade Luverdense até janeiro de 2021 e atualmente ocupa a funções de ajudante de ordem do Comando Geral da PMMT.
Os legisladores aprovaram em primeira votação o Projeto de Decreto Legislativo N. 05/2022 de autoria dos vereadores Sandra Barzotto e Daltro Figur (Concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao Bruce L. Rastetter).
Bruce L. Rastetter é um agribusiness americano, empresário agrícola e ex-presidente do Iowa Board of Regents, que governa as três Universidades Públicas do Estado. Nasceu perto de Iowa Falls, estudou ciência política na Universidade de Iowa. Junto da empresa Fiagril realizou um joint venture para inaugurar a usina de etanol de milho em Lucas do Rio Verde. É CEO da empresa e além disso, descrito como um “filantropo ativo e líder comunitário”.
Durante visita ao município recentemente, Bruce fez uma importante doação de R$ 5 milhões para a construção do Centro Materno-Infantil do Hospital São Lucas (HSL) e disse que sua doação é um gesto de gratidão, pois na cultura americana, as pessoas contribuírem com a comunidade na qual prosperam, e como ele tem negócios em Lucas do Rio Verde há 11 anos, já sente parte desta comunidade.
Aprovado o Projeto de Resolução n. 09/2022 da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial para a análise do Projeto de Decreto Legislativo N. 08/2022 foi aprovado. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Márcio Albieri, Kassiano Souza e Noel Dias.
Outro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar N. 07/2022 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função e nível do Saae.
Aprovado com Emenda Aditiva N. 01/2022, o Projeto de Lei N. 15/2022 que estabelece a nova estrutura administrativa organizacional do Saae. O Projeto exprime uma das fases mais relevantes da organização administrativa e são frutos de um longo período de estudos nestes primeiros meses para realização de diagnóstico, identificação da realidade situacional, análise do sistema de organização administrativo, verificação da legislação corrente e, em especial, de construção dos ajustes, adequações e inovações que se fazem necessários ao sistema jurídico-administrativo do município.
O Projeto de Lei N. 28/2022 que dispõe sobre a criação de jetons aos membros do conselho deliberativos, fiscal e comitê de investimentos e altera a lei 2697/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Lucas do Rio Verde, teve pedido de vistas do vereador Márcio Albieri.
Três Moções de autoria do vereador Márcio Albieri foram aprovadas, dentre elas estão:
– N.09/2022 – Externa aplausos a Defensoria Pública, núcleo Lucas do Rio Verde .
– N. 10/2022 – Externa aplausos a Divisão Judiciária de Lucas do Rio Verde, por intermédio de seus Oficiais de Justiça Avaliadores.
– N. 11/2022 – Externa aplausos ao Conselho Curador e Fiscal da Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde e demais colaboradores.
Incluso na Ordem do Dia a pedido da vereadora Ideiva e aprovado por todos os vereadores, em primeira e única votação, o Projeto de Lei N. 23/2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação – Alna, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 300.000,00.
Por se tratar de uma entidade sem fins econômicos e tendo em vista tratar-se de um projeto de cunho social, sendo que a maioria desses atletas não tem condições de custear suas viagens, é que a Alna busca a parceria pública para poder levar os atletas para participarem de vários eventos.
Destes 300 mil aprovados, a Associação prevê despesas com transporte, para caídas na água e com alimentação doa atletas que irão participar das competições.
Ao término da Sessão Ordinária, o presidente Daltro Figur convocou uma Extraordinária. Na oportunidade os legisladores votaram e aprovaram em primeira e única o o Projeto de Lei Complementar N. 07/2022 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função e nível do Saae.
As alterações são de extrema relevância para o pleno funcionamento dos serviços públicos, visto que os servidores são o maior patrimônio e os benefícios com essas alterações, só vem para valorizar cada servidor que se dedica diariamente a prestar os serviços públicos à população luverdense.
A direção da Autarquia realizou anteriormente, reuniões prévias com servidores, Sindicato e alguns membros do legislativo, com o intuito de debater as alterações aqui apresentadas, bem como analisar as reivindicações .
Fonte: Ascom Câmara | Josi Pegoraro
