Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, o Executivo de Lucas do Rio Verde realizou a audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício de 2022, na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (30).
Na administração direta e indireta, que inclui a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e o Previlucas, a arrecadação foi de R$ 142.726.695,35, no período de janeiro a abril deste ano. São consideradas as receitas tributárias, contribuições, patrimonial, serviços, transferências correntes, alienação de bens, além de outras receitas.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, responsável por apresentar a prestação de contas, o Saae totalizou R$ 8.345.857,54, o Previlucas R$ 11.297.207,32 e a Prefeitura R$ 123.083.630,49.
“A arrecadação tem se comportado conforme o previsto no ano anterior, pois está entrando a receita necessária para manter os serviços públicos. Nessa audiência, verificamos alguns indicadores, principalmente quanto está sendo investido em saúde e educação, que são os pivôs do desenvolvimento do município”, explicou o analista da secretaria, Welder Maciel.
Em relação ao cumprimento das metas fiscais, a pasta apresentou que a Secretaria de Saúde atingiu 30,54% dos gastos e investimentos, enquanto o mínimo estipulado é de 15%, o que representa um total de R$ 24.287.598,50 em despesas liquidadas.
“Temos muitos investimentos por aí. É apenas o início, a máquina está aquecendo ainda. Têm escolas, PSFs e muitas obras e serviços para serem fornecidas para a nossa sociedade nos próximos dois quadrimestres. O município dobrou de tamanho nos últimos anos, isso aumenta os serviços, as necessidades, e o Município vem investindo bastante em infraestrutura”, explicou Welder.
Na Secretaria de Educação, a pasta executou na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) o percentual de 19,35% nos primeiros quatro meses do ano, sendo aplicados, até o primeiro quadrimestre, 64,53% dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na folha de pagamento dos profissionais da educação. O percentual estimado para todo ano na Educação é de 25% e 70%, respectivamente.
Nas despesas com pessoal, o Município cumpriu abaixo do limite estabelecido, sendo gasto o percentual de 40,49%, equivalente a R$ 169.108.438,14.
Confira a apresentação da audiência do 1º quadrimestre disponível no canal da Câmara no Youtube.
Anexo também no site: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/publicacoes .