Os moradores de Lucas do Rio Verde em situação de baixa renda por vulnerabilidade social podem acessar o programa Tarifa Social, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde. Para participar, é preciso se encaixar nos critérios estabelecidos pela autarquia. Confira abaixo.
Regulamentada pela lei nº 2.939/2019, a Tarifa Social pode ser acessada por famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Conforme a Lei, a taxa de coleta de esgoto aos beneficiários do programa também é diferenciada, de apenas 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água.
De acordo com a autarquia, atualmente 205 famílias luverdenses estão sendo beneficiadas pela Tarifa Social. O consumo médio de uma família de cinco pessoas, por mês, varia de 25 a 30 m³.
Os descontos são aplicados da seguinte maneira:
- I – para a parcela de consumo até 10 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 40%;
- II – para a parcela de consumo acima de 10 e até 20 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
- III – para a parcela de consumo acima de 20 e até 30 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 20% (vinte por cento);
- IV – para a parcela de consumo acima de 30 e até 40 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
- V – para a parcela de consumo superior a 40 metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto.
Para usufruir do benefício, as famílias, por meio de um representante, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
O acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto pelas famílias inscritas no CadÚnico é feito mediante a apresentação, na sede do Saae, da Carteira de Identidade, CPF e a respectiva conta de água e esgoto. O Saae está localizado na rua Catuípe, 1889-E, bairro Rio Verde e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.
Sob pena de perda do benefício, os beneficiários da Tarifa Social deverão comparecer anualmente ao Saae para atualização cadastral, munidos dos documentos.
Benefício para PCDs e aposentados
Outra forma de acessar o programa são as famílias que têm em sua moradia, comprovadamente, uma pessoa com deficiência – Lei Federal nº 13.146/2015. O representante familiar poderá requerer o benefício da Tarifa Social e, neste caso, a renda familiar deve ser até 3 salários mínimos.
Já para a pessoa aposentada, é preciso possuir renda familiar mensal inferior a 3 salários mínimos.
Onde fica e como acessar o CadÚnico
Realocado recentemente para o novo espaço, o CadÚnico atende na Avenida Mato Grosso, atrás da Igreja Rosa Mística, no bairro Jardim das Palmeiras. O horário de atendimento do CadÚnico é das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações e dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3548-2567.