Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde participaram do Curso de Descentralização de Gestão Ambiental, em Sinop, ministrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aos agentes atuantes nas atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental nos municípios. O aperfeiçoamento foi realizado na última semana, de 27 a 29 de abril.
Segundo a Sema, o público-alvo do curso foram gestores e técnicos dos órgãos municipais de Meio Ambiente e dos consórcios públicos intermunicipais habilitados ou em processo de habilitação e que executarão as respectivas atividades de controle ambiental no município.
A capacitação busca treinar técnicos municipais para o licenciamento de baixos e médios impactos locais. Segundo as servidoras que participaram da ação, o principal assunto abordado foi a análise técnica de algumas atividades, como o que deve ser observado em campo, elaboração do parecer técnico e a legislação aplicada.
“O curso tratou de assuntos referentes ao licenciamento ambiental de atividades de indústria, de infraestrutura, mineração, de serviços e atividades agropecuárias”, contou a engenheira florestal da Secretaria, Pâmela Luizão Barbosa.
A coordenadora jurídica da pasta, Rebeca Pimentel, explica que a capacitação focou em orientar e dar apoio aos técnicos para as ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização.
“O curso é de suma importância para a Secretaria, tendo em vista que no final do ano passado foi publicada a nova resolução Consema 41/2021, a qual descentraliza e aumenta as atividades de licenciamento pelo município”, pontuou Rebeca.
Sobre a Capacitação
A capacitação ocorreu na Câmara Municipal de Sinop e foi coordenada pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, com apoio da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis/Sema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sinop. O aperfeiçoamento também tem o apoio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires (Cidesa) e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop da Sema-MT – DUD-Sinop.
O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-Consema/MT que estabelece que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Entre os conteúdos abordados estão a análise do Plano de Exploração Florestal (PEF) para instalação dos empreendimentos; geração/subestação/linha de transmissão; transporte/todas/resíduo/perigosos/limpa fossa; irrigação; picador móvel; pátio de descontaminação; rampas fluviais/tablados/estruturas flutuantes; mineração; piscicultura em tanque rede/criação em rios; fiscalização/abordagem/procedimentos/embargos.