Sobe para 24 o número de mortos em confronto nas favelas da Penha

Dois suspeitos que estavam internados no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio, morreram durante a madrugada de hoje (25). Eles foram feridos durante operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) realizada ontem, na Vila Cruzeiro, no conjunto de favelas da Penha.

Com isso, subiu para 24 o número de pessoas que perderam a vida no confronto de criminosos e policiais, entre elas Gabrielle Ferreira da Cunha, de 41 anos, atingida por um tiro, dentro de casa, na comunidade da Chatuba, vizinha a Vila Cruzeiro. O local não fazia parte da operação realizada pelas polícias Militar, Rodoviária Federal e Federal na região.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, a direção do Hospital Getúlio Vargas informou que 28 pessoas foram encaminhadas à unidade. Do total, 21 chegaram mortas e duas morreram após atendimento. “Quatro pacientes seguem internados, sendo dois em estado grave e dois estáveis”, acrescentou. O hospital destacou ainda que um homem foi transferido para a Unidade de Pronto Atendimento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Segundo a secretaria, os corpos estão sendo encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) da Secretaria de Estado de Polícia Civil. “Os familiares estão sendo acolhidos pela equipe médica, direção da unidade e humanização da Secretaria de Estado de Saúde. Toda assistência está sendo prestada.”

Polícia Militar

A PM continua hoje com o policiamento na região, que inclui as quatro Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Conjunto de favelas da Penha. A Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou ainda que, mesmo sob forte ataque armado por parte de criminosos, os policiais conseguiram estabilizar uma área onde havia um imóvel abandonado no Bairro 13, na Vila Cruzeiro. No local, com apoio de cães farejadores do Batalhão de Ações com Cães da PM, foram encontrados entorpecentes e armas.

Dentre os materiais apreendidos, estão 5.360 pinos de cocaína, mais de 4.000 unidades de maconha, 7.800 pedras de crack, mais de 130 bolas e tabletes embalados com tamanhos e quilos variados, além de 45 vidros de lança-perfume. A PM informou que também foram encontradas oito granadas, uma pistola, 16 carregadores de fuzis e pistolas e 13 munições calibre 380. “Não houve registro de presos ou feridos na ação. O material foi apresentado na 22ª DP (Penha)”, revelou.

Escolas

Nesta quarta-feira, segundo a Secretaria Municipal de Educação, por causa da instabilidade no território, 13 unidades escolares da região da Vila Cruzeiro estão fechadas. “É importante lembrar que a secretaria, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, instituiu o Programa Acesso Mais Seguro em unidades localizadas em áreas de conflito”, afirmou.

O objetivo do programa é “mitigar riscos por meio de protocolos que são aplicados por professores, alunos e toda a comunidade escolar em situações de risco. Sempre que há uma situação de risco o protocolo é acionado”.

Saúde

As unidades municipais de saúde da região estão funcionando normalmente. Ontem, as cinco unidades de Atenção Primária que atendem o conjunto de favelas e proximidades funcionaram ao longo do dia para atendimento à população em consultas agendadas. “Apenas as atividades externas no território, como as visitas domiciliares, foram suspensas por segurança.”, completou.

Em uma postagem no seu perfil no Twitter, o governador do Rio, Cláudio Castro, defendeu a operação. “Quem aponta uma arma contra a polícia está apontando uma arma contra toda sociedade. Isso jamais vamos tolerar. Eu luto por um Rio de paz. Toda morte é lamentável, mas todos sabemos que nossas responsabilidades impõem que estejamos preparados para o confronto.”

Defensoria

Integrantes da Ouvidoria e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), acompanham desde ontem os desdobramentos da operação das forças de segurança. Eles estiveram no local apurando os relatos dos moradores. Na sequência, enviaram um ofício às autoridades relacionadas à operação, pedindo informações sobre as justificativas para a ocorrência da ação policial na comunidade.

A defensoria questiona os motivos excepcionais para a realização da operação, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação que proíbe operações policiais durante a pandemia, especialmente nos perímetros nos quais estejam localizadas escolas, creches, hospitais ou postos de saúde.

O órgão também solicitou o envio da cópia da ordem da missão, a indicação da autoridade que determinou e autorizou a operação, assim como as informações sobre as pessoas vitimadas, número do respectivo registro de óbito e cópia do boletim de ocorrência policial militar (BOPM).

Além disso, foi questionado outro ponto importante da ADPF 635: a disponibilização de ambulâncias no local da operação, tendo em vista a alta probabilidade de confronto armado e vitimados nessas ocasiões.

Ouvidoria

A Ouvidoria da Defensoria e o Nudedh receberam relatos de moradores pedindo socorro, que demonstravam desespero, angústia e medo. A defensora do Nudedh, Maria Julia Miranda, afirmou que, ao chegarem cedo no local, constataram uma situação de conflagração e comoção social com fechamento das escolas, postos de saúde e comércio locais.

“Conversamos com os moradores, que estavam abalados com o grande número de mortos. Alguns corpos foram transportados por familiares e os vimos deixando a comunidade. A operação policial seguiu até o final da tarde, com elevado número de mortos e feridos. Entramos em contato com os controles interno e externo das polícias para tentar uma incursão para retiradas dos feridos, mas foi sem sucesso. O respaldo legal para a operação não foi informado de modo claro. Há elementos que indicam uso excessivo da força policial, resultando em um elevando número de mortes”, disse.

Para o ouvidor Guilherme Pimentel, esta é mais uma das “operações de caçada humana, que não resolvem nada do ponto de vista da segurança pública”. Pimentel acrescentou que as ações trazem mais problemas, uma vez que as famílias das vítimas ficam no fogo cruzado e se sentindo inseguras dentro das próprias casas. “Este tipo de operação, que não seria naturalizada nos bairros nobres da cidades, jamais poderia ser naturalizado dentro das favelas. O nosso foco agora é o acolhimento das famílias das vítimas e a garantia do acesso jurídico”, observou.

MPRJ

A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar as circunstâncias das mortes. Segundo o órgão, o documento “determina que o comando do Bope envie, em um prazo máximo de dez dias, o procedimento de averiguação sumária dos fatos ocorridos durante a operação, ouvindo todos os policiais militares envolvidos e indicando os agentes responsáveis pelas mortes, além de esclarecer sobre a licitude de cada uma das ações letais”.

Para as informações da participação dos agentes federais na ação, o MPRJ expediu ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para ciência dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.

O órgão pediu ainda que o Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil encaminhe informações sobre os inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos. Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada enviou ofício à Delegacia de Homicídios, “recomendando que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, inclusive comparando com os projéteis que venham a ser retirados das vítimas”.