O senador Wellington Fagundes (PL) levará a Brasília, nesta terça-feira (7), uma proposta para que a concessão da BR-163 seja feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
A possibilidade foi tema de uma reunião entre o congressista e o governador Mauro Mendes (União Brasil) no Palácio Paiaguás nesta segunda-feira (06). Wellington dará seguimento às tratativas com o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília.
Segundo Wellington, o Estado de Mato Grosso entraria com investimentos por meio da MT Par.
“Nós estamos estudando. Já conversei com o governador Mauro e terei uma reunião com o ministro da Infraestrutura e com a ANTT com a possibilidade de fazer uma parceria público-privada, em que o Estado participaria através do MT Par com empresas privadas que estariam participando da nova licitação de concessão da BR-163”, disse Wellington ao MidiaNews.
A rodovia está sob concessão da Rota do Oeste, que não concluiu a duplicação de todo o trecho previsto até 2019 e, depois de muita pressão política, anunciou a devolução da estrada para a tutela do Governo Federal.
O processo de devolução, no entanto, pode demorar até dois anos, em razão da necessidade de realização de uma nova licitação.
Esse tempo vem sendo apontado como muito longo, principalmente em razão do número de acidentes no trecho sem duplicação da estrada, que vai do Posto Gil até Sinop.
O Ministério da Infraestrutura publicou, em maio deste ano, uma portaria declarando a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-163.
Agora, é esperada a publicação do decreto de regulamentação por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) para início da discussão da nova modelagem de licitação, o que Wellington diz que deve ocorrer dentro de até 30 dias.
O senador salientou que a participação de Mato Grosso na discussão da nova concessão se faz necessária diante das demais obras de infraestrutura estão sendo realizadas pelo Estado, remodelando a malha viária, e do crescimento das cidades desde a última concessão, em 2013.
“O Governo de Mato Grosso já está com duas obras importantes. Uma é a primeira ferrovia brasileira feita por concessão estadual e a outra a MT-140, que vai permitir que saia de Rondonópolis indo até o Nortão e vice-versa, sem passar pela 163. Por isso, vai exigir uma nova modelagem dessa concessão, pensando no hoje e pensando daqui a 30 anos”, explicou.
Cobrança de pedágio
Wellington salientou, ainda, que não é possível a suspensão dos pedágios que continuam sendo cobrados na rodovia, apesar das obras de duplicação não serem realizadas.
“Não tem essa previsão, porque não pode abandonar a estrada. Mas queremos buscar uma solução. Porque o problema é ficar no limbo ad eternum. Pagar pedágio e ter uma estrada com a manutenção precária”, criticou.
A cobrança continua, segundo já relatou a empresa concessionária, para que os compromissos contratuais de manutenção da via existente e prestação de serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, não sejam interrompidos.
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