O projeto aprovado por todos os vereadores visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o perímetro urbano e comunidades rurais, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados do município de Lucas do Rio Verde.
A utilização em propriedades rurais só será permitida para fins de afastar animais que atacam plantações, respeitando o limite de 400 metros das comunidades rurais.
O descumprimento da lei acarretará ao infrator imposição de multa calculado no montante de 103 UFL, valor que será dobrado na hipótese de reincidência.
O projeto de lei em questão vem em defesa da saúde e bem-estar das pessoas que se encontram em asilos, hospitais e também as pessoas com deficiências auditivas, autismo, entre outras. Além de dar cada vez mais atenção aos animais, e com isso criar normas que venham para protegê-los.
O barulho causado pelas explosões acarreta sérios riscos e as consequências são inúmeras. Conforme dados do Ministério da Saúde, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam.
Além disso, sempre quando se aproximam festejos que normalmente utilizam fogos, principalmente no fim do ano, os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, iniciam uma batalha para deixá-los em segurança. Isso porque muitos indivíduos com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, o que causa verdadeiro pânico, além de pôr em risco a integridade física, pois com o estímulo exacerbado, elevam-se o estresse, o medo, o desconforto, as crises de convulsão e até a automutilação.
