Mato Grosso está na lista dos 11 Estados alvos da Operação 404.4, contra grupos que cometiam crimes contra a propriedade intelectual na internet. A ação, nesta terça-feira (21), é feita em Rondonópolis pela Polícia Civil.
Segundo a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (DERF), estão sendo cumpridos mandados judiciais de buscas em Rondonópolis, além da suspensão de site.
A ação faz parte de uma mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e Polícias Civis dos Estados.
O combate à pirataria online tem a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.
Legislação
No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
Operação 404.4
O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Por Midia News
