(FOLHAPRESS) – A menos de quatro meses das eleições, o governo e o Congresso Nacional articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento de um auxílio de até R$ 1.000 a caminhoneiros sem risco de infringir a lei eleitoral, segundo membros do governo ouvidos pela reportagem.
O estado de emergência seria regulamentado na própria PEC (proposta de emenda à Constituição) e afastaria todas as vedações ou restrições previstas em norma de qualquer natureza para a criação do benefício à categoria.
O objetivo é blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) contra travas fiscais e, principalmente, eleitorais.
A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.
Por isso, segundo pessoas envolvidas nas discussões, a PEC conteria um artigo para reconhecer o estado de emergência em decorrência dos impactos do cenário internacional sobre os preços do petróleo, dos combustíveis e seus derivados.
O mesmo dispositivo instituiria o auxílio financeiro aos caminhoneiros autônomos em atividade no ano de 2022. As despesas para custear o benefício seriam feitas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos -a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Há grande receio entre auxiliares do presidente de que a criação do benefício represente uma violação à lei eleitoral. Ainda que o benefício fosse previsto na PEC, uma parte dos técnicos teme questionamentos, uma vez que há vedação expressa à conduta.
A medida poderia ser usada para caracterizar abuso de poder econômico por parte da campanha do presidente, na avaliação de alguns técnicos. Nesse caso, Bolsonaro poderia ficar inelegível por oito anos.
Por isso, integrantes do governo e do Congresso buscavam uma saída para proteger o presidente perante a lei eleitoral. Na prática, o mecanismo do estado de emergência teria alcance fiscal, ao afastar regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e eleitoral, ao blindar a campanha de Bolsonaro.
Nos bastidores, a instituição do estado de emergência na PEC é comparada à criação do orçamento de guerra, mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. A diferença agora é que o texto deve estipular um valor máximo a ser gasto.
A alta nos preços dos combustíveis é considerada por membros da campanha do presidente como um dos principais obstáculos à sua reeleição. Bolsonaro está hoje em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quarta-feira (22), a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro contribuiu para reforçar o clima de apreensão na campanha. A avaliação de pessoas próximas ao presidente é de que o episódio abalou ainda mais um dos pilares de Bolsonaro, o discurso anticorrupção, usado para tentar se contrapor ao ex-presidente petista.
Em meio ao cenário desfavorável, o governo vai trabalhar para tentar aprovar a PEC dos combustíveis na próxima terça-feira (28) no Senado.
A expectativa é conseguir, com as reduções de tributos estaduais e federais, uma queda de R$ 1,62 no litro da gasolina e de R$ 0,70 no diesel, segundo cálculos apresentados pelo Ministério de Minas e Energia.
O texto atual da PEC autoriza um repasse de até R$ 29,6 bilhões aos estados em troca de eles zerarem tributos sobre diesel e gás até o fim do ano. Outros R$ 16,8 bilhões estão previstos em renúncias de tributos federais com a desoneração de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até o fim do ano.
Agora, a proposta deve incluir também as autorizações para implementar o auxílio a caminhoneiros e ampliar o Auxílio Gás, pago a famílias de baixa renda.
A intenção de pagar um benefício mensal de até R$ 1.000 aos caminhoneiros autônomos até o fim do ano busca amenizar a insatisfação desse público, que é um dos pilares da base de eleitores do presidente.
O novo valor do auxílio tem sido discutido entre integrantes do Palácio do Planalto, parlamentares e membros do Ministério da Economia.
Caso fique no teto de R$ 1.000, o repasse mensal aos caminhoneiros será mais que o dobro do piso de R$ 400 pago hoje às famílias do programa Auxílio Brasil, que contempla pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. O benefício médio é de R$ 409,30, segundo dados de junho.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, havia em maio uma fila de espera de 764,5 mil famílias já habilitadas ao programa, mas que não recebem o benefício por falta de verbas dentro do teto de gastos -regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
O ministro Paulo Guedes estipulou um limite de R$ 5 bilhões para essas novas medidas, segundo fontes do governo relataram à reportagem.
Técnicos do governo ainda estão levantando o número de beneficiários potenciais do auxílio aos caminhoneiros autônomos, mas há a expectativa de que o público-alvo fique entre 650 mil e 900 mil beneficiários. A partir desse número e do limite, o valor do benefício poderá ser definido pelos próprios parlamentares, mas já há o diagnóstico que ele superará os R$ 400.
Apesar da disposição do governo em contemplar os caminhoneiros, a categoria critica a medida. “Caminhoneiro não precisa de esmola, mas de dignidade”, disse o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão. Ele defende a mudança na política de preços da Petrobras.
No caso do Auxílio Gás, uma das possibilidades é reduzir o intervalo do pagamento do benefício, que passaria a ser mensal em vez de bimestral. Outra opção é dobrar o valor pago às famílias a cada dois meses.
O Auxílio Gás foi criado em novembro do ano passado e paga 50% do valor de um botijão de gás de 13 kg às famílias beneficiárias a cada dois meses. Em junho, o valor do benefício é de R$ 53, pago a 5,7 milhões de famílias.
A ampliação do Auxílio Gás deve dobrar o custo do programa, que hoje oscila entre R$ 275 milhões e R$ 300 milhões mensais.
No Ministério da Economia, a expectativa é que, mesmo com as medidas adicionais, o custo total do pacote contra a alta de combustíveis não ultrapasse os R$ 50 bilhões. Técnicos, porém, não descartam que o valor final fique maior.
Há ainda pressão por outras medidas adicionais, como a criação de um fundo de estabilização para subsidiar diretamente o preço do diesel, defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas que passou a ser rechaçada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Também há pedidos por um subsídio à gratuidade dos idosos nos transportes públicos municipais e uma linha de financiamento às Santas Casas, instituições médicas filantrópicas.
Em outra frente, a Câmara estuda incluir um imposto sobre a exportação de petróleo na MP (medida provisória) que fez ajustes para evitar que empresas obtivessem créditos por tributo não pago na desoneração sobre o diesel.
A ideia é que os recursos sejam usados para financiar as medidas para garantir a competitividade dos biocombustíveis em relação a diesel e gasolina, propostas em uma PEC que tramita em comissão especial na Casa e que pode ser votada em plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. As receitas também poderiam ser destinadas à ajuda aos caminhoneiros.
A MP está sob relatoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). A ideia de taxar a exportação de petróleo tem apoio entre membros da base aliada e da oposição, mas enfrenta resistência da equipe econômica e do próprio setor de óleo e gás.
O relator da MP, no entanto, argumenta que a criação permitiria manter a competitividade dos biocombustíveis e outros efeitos benéficos à economia.
Apesar das críticas, deputados aliados de Lira afirmam que o imposto sobre exportações seria a medida mais imediata da lista de propostas em estudo.
