O Tribunal de Justiça manteve a decisão que negou anular a licitação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) para compra de 400 smartphones no valor de R$ 2,2 milhões.
A decisão é assinada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa e foi publicada na última semana.
O recurso foi interposto por Sergio Sales Machado Junior, Johnny Santos Villar e Rondinelle Idalecio dos Santos Galdino contra decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Vara Especializada em Ações Coletivas.
O magistrado permitiu, em fevereiro do ano passado, a continuidade do processo licitatório do MPE para compra de 400 celulares. Foram 201 do modelo Iphone 11 Pro Max; 120 Galaxy A01; 64 Galaxy Note 20; e 15 Samsung Galaxy S10, no valor de R$ 2,2 milhões.
As empresas Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli e Microsens S/A foram as vencedoras do certame.
No recurso, eles alegaram “flagrante caso de abuso de direito do gestor público” na realização de procedimento licitatório, “na medida em que pretende comprar smartphones por preços escancaradamente desarrazoadas, mesmo quando os relatórios técnicos não façam nenhuma alusão em específico a esses smartphones e tampouco as suas características exclusivas”.
Na decisão, o desembargador afirmou que Sergio, Johnny e Rondinelle deixaram de informar o endereço atualizado da Microsens S.A., o que impossibilitou a empresa de ser intimada para se defender no recurso.
“Dessa forma, à míngua de manifestação dos agravantes, impõe-se o não conhecimento do recurso, uma vez que não é possível prosseguir com o julgamento do agravo de instrumento”, escreveu.
A licitação
A modalidade escolhida foi o registro de preços, em que a compra é feita conforme o surgimento da demanda.
Foi feito o pedido de 201 celulares do modelo Iphone 11 Pro Max; 120 Galaxy A01; 64 Galaxy Note 20; e 15 Samsung Galaxy S10.
Três empresas sagraram-se vencedoras. São elas: Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli, Microsens S/A e Via Comércio e Representação de Informática Eireli.
A Electromarcas venceu o lote para fornecimento dos 201 Iphone 11 Pro Max, no valor de R$ 1,6 milhão. Cada aparelho sairá por R$ 8,3 mil.
Já a Microsens ganhou dois lotes para o fornecimento de 120 Galaxy A01 e 64 Galaxy Note 20, nos valores de R$ 96 mil e R$ 404 mil, respectivamente.
O valor unitário do Galaxy A01 sairá por R$ 808 e do Galaxy Note 20, R$ 6,3 mil.
A Via Comércio, por sua vez, saiu vencedora do lote para fornecimento de 15 Samsung Galaxy S10 no valor de R$ 46,8 mil. Cada aparelho sairá pelo valor de R$ 3,1 mil.
Em nota, o MPE afirmou que a compra dos celulares é para melhorar atuação virtual dos membros.
Por Midia News