O Governo de Mato Grosso vai pagar até 50 mil reais a quem der informações que ajudem no esclarecimento de crimes investigados por órgãos de segurança pública.
O valor está previsto em um decreto publicado neste dia primeiro de julho, regulamentando uma lei estadual de 2020.
Conforme o documento, o sigilo da informação continua sendo garantido e o valor será definido, dependendo da complexidade da investigação, repercussão do caso, tempo decorrido do crime ou a periculosidade do foragido.
O valor nunca será maior que 50 mil.
As informações, conforme o decreto, devem ser úteis, concretas e capazes de ajudar essas instituições na prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos, bem como na prisão de criminosos foragidos.
Haverá um orçamento próprio destinado ao pagamento das recompensas e, caso necessário, serão usados recursos oriundos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública para incrementar o valor.
O pagamento aos informantes será feito mediante transação bancária em moeda nacional e a Comissão de Pagamento de Recompensa é quem vai determinar o valor.
As denúncias devem ser realizadas por meio do canal oficial disponibilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O Governo do Estado deve realizar uma divulgação das recompensas oferecidas, para motivar as pessoas a contribuir com informações para as forças policiais solucionar crimes e prender criminosos.