Os 22 postos de combustíveis existentes no município foram percorridos e fiscalizados pelo Procon de Lucas do Rio Verde, sendo a ação finalizada nesta terça-feira (19), nos estabelecimentos localizados na zona rural da cidade, em Groslândia e São Cristóvão. A fiscalização teve início na última semana.
O objetivo, conforme o órgão, foi verificar se os estabelecimentos possuem a divulgação dos preços praticados nos combustíveis antes que houvesse a redução no valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
De acordo com o órgão estadual, a medida é obrigatória, conforme o Decreto Federal nº 11.121 de julho de 2022. O documento estabelece que os postos precisam deixar expostos os valores de venda dos combustíveis antes da data de 22/06, quando houve a redução do ICMS.
A partir do momento em que os postos são notificados, ou seja, receberam o aviso do órgão, é preciso cumprir com a legislação estabelecida no prazo de 24 horas.
Procon Lucas do Rio Verde
Denúncias podem ser feitas por e-mail: procon@lucasdorioverde.mt.gov.br ou diretamente na unidade, localizada na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766, próximo à Avenida Goiás, no Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
O Procon também disponibiliza atendimento pelos telefones (65) 3548-2522 e (65) 99225-4188.