A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou, nesta quarta-feira (06), o Decreto Municipal nº 5.973/2022, que dispõe sobre novas medidas para o controle e combate à Pandemia de Covid-19.
Conforme o documento, fica obrigatório o uso de máscaras nas unidades de saúde públicas ou privadas do município, independente do motivo que leve o cidadão a procurar atendimento de saúde.
O decreto também prevê o isolamento e afastamento do trabalho para casos positivos de Covid-19, pelo período e condições indicadas no atestado médico. Contatos assintomáticos, com esquema vacinal completo, não devem ser afastados ou isolados.
O decreto recomenda o uso de máscaras em ambientes fechados por toda a população, e permanece o uso obrigatório de máscaras para as pessoas que possuírem sintomas da Covid-19.
O documento ainda recomenda a disponibilidade de álcool 70% em todos os estabelecimentos comerciais e repartições públicas e privadas, localizadas no município.
As medidas previstas no decreto estarão em vigor pelo período de 30 dias contados de sua publicação, podendo ser prorrogadas.
Para publicação do decreto, a Gestão Municipal levou em conta a avaliação de indicadores do cenário epidemiológico. Lucas do Rio Verde registrou 723 casos confirmados até o dia 03 de julho de 2022; e conta com mais de 140 mil doses aplicadas e 26.772 pessoas faltosas da 3ª dose. O documento considera ainda a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022; e as novas diretrizes disponíveis na Guia de Recomendações – Isolamento Domiciliar, disponível no site do Ministério da Saúde.