A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento de Trânsito, informa que os cadastros de taxistas, devidamente registrados até 31/05/2022, serão inseridos na plataforma federal para recebimento do auxílio anunciado pelo governo. Os dados serão incluídos no sistema até o dia 31 de julho, conforme recomendação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Neste momento, o envio de dados será feito pela Administração Municipal. Atualmente, em Lucas do Rio Verde, existem em torno de 30 concessões para a prestação de serviço de táxi. Destas, algumas são de empresas, frotas que podem ter mais de uma concessão. Com isso, existe a expectativa que cerca de 20 taxistas possam receber o benefício.
“Esse é um auxílio federal, um abono aos taxistas em virtude do aumento de combustível. Nós, enquanto Secretaria Municipal, estamos fazendo a nossa parte que é dar a chance desses profissionais acessarem os recursos”, destaca do secretário de Segurança Pública, Cel. Marcos Cunha.
O auxílio BEm-Taxista foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais decorrentes.
O programa tem validade até dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo por parcela é de R$ 1 mil.
“É importante deixar bem claro que os taxistas que estiverem em dia com o Fisco Municipal, tiraram o alvará dos últimos anos até 2022, esses terão o cadastro enviado por nós para o Governo Federal. O que a gente está conclamando é que aqueles que não retiraram o alvará, estão em débito com o Fisco, que venham, regularizem os documentos para que a gente possa enviar o cadastro”, destaca o coordenador do Departamento de Trânsito, Edgar Savaris.
A tabela divulgada pelo Ministério aponta que os cadastros realizados até 31/07 têm previsão de pagamento para o dia 16 de agosto. (Com informações: gov.br)
Saiba mais sobre o benefício: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista