A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do rio Verde reforça que terminam, nesta sexta-feira (19), os agendamentos presenciais para inscrições do Condomínio Águas do Cerrado. Quem optar pelo agendamento on-line, o procedimento pode ser feito até o às 23h59 (horário de Mato Grosso) do próximo domingo (21).
Os atendimentos presenciais são feitos no Departamento de Habitação, localizado na rotatória da Rosa Mística. Nesta sexta-feira, a unidade funciona das 13h às 17h.
Os agendamentos on-line podem ser realizados pelo link: habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agendamento.
Orientações
Aos interessados, é importante ressaltar a OBRIGATORIEDADE do agendamento e, no ato da inscrição, a apresentação de todos os documentos, sendo: a) RG e CPF ou CNH válida; b) comprovante de estado civil – Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio – conforme for o caso; c) comprovante de endereço atualizado e no nome do proponente (conta de água, energia, fatura de cartão de crédito, fatura de internet); d) comprovante de renda atualizado – renda familiar de R$ 2 mil a R$ 7 mil (três últimos holerites), ou declaração de Imposto de Renda do último exercício; e) comprovante de tempo de moradia, conforme consta no edital; f) se for PcD, apresentar laudo médico que comprova a situação.
ATENÇÃO: No dia e hora agendados para a inscrição, o interessado deve apresentar toda a documentação prevista no edital (disponível no fim desta matéria). A ausência da documentação no dia da inscrição pode fazer com que o candidato seja remanejado para o fim da fila.
Sobre o programa habitacional
O projeto residencial Águas do Cerrado terá 1.536 apartamentos, divididos em quatro condomínios, sendo 48 blocos no total. Cada bloco terá quatro andares, com oito apartamentos em cada. Os imóveis terão metragem de 48,95 m² e 53,24 m² (PcD).
O programa é regulamentado pela Lei Municipal nº 3.295/2021, sendo possível o acesso por meio de financiamento, dentro do Programa Casa Verde Amarela do Governo Federal (Lei nº 14.118/2021). As moradias são direcionadas para pessoas com faixa salarial de R$ 2 mil a R$ 7 mil.
Serão reservadas 3% das unidades residenciais para os idosos e 3% para atendimento à Pessoa com Deficiência.
Os critérios para classificação dos candidatos consideram o tempo de moradia em Lucas do Rio Verde e número de dependentes. Os candidatos serão classificados mediante a pontuação alcançada nos dois critérios de seleção.
Há cada duas semanas de cadastros realizados, o Departamento de Habitação encaminhará uma lista com as pessoas classificadas ao correspondente imobiliário.
Consulte todas as informações no edital: lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/216/edital_n._01_2022-secretaria_municipal_de_assistencia_social.pdf
