Assembleia aprova projeto que visa obrigar Governo do Estado a divulgar radares e limites de velocidade

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Foto: Reprodução

Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma lei que obriga ao Estado divulgar os radares e seus limites.

Conforme a norma aprovada em segunda votação, as informações devem estar disponíveis no site do Governo de Mato Grosso. A proposta ainda precisa de sanção do governador Mauro Mendes.

O texto foi apresentado em novembro de 2020 e define que os dados precisam ser divulgados 20 dias antes da instalação do aparelho nas ruas ou rodovias estaduais. Se virar lei, a administração pública tem um prazo de seis meses para adequação.