Com o início da propaganda partidária para as eleições de 2022 no último dia 16 de agosto, é esperado que o número de denúncias de irregularidades nas publicidades comece a crescer nos próximos dias.
Apesar da liberação, há prazos e regras específicas para cada tipo de mídia e espaço utilizado.
As pessoas podem denunciar irregularidades presencialmente, por ligação telefônica ou por aplicativo.
Pelo aplicativo Pardal, lançado este ano, é possível realizar denúncias de irregularidades eleitorais, com a possibilidade de enviar fotos ou vídeos que demonstrem a situação.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet.
As denúncias relacionadas à propaganda física, impressos, outdoor, carros de som, e outros, serão direcionadas à zona eleitoral do município onde o fato aconteceu, para averiguação.
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar pelo aplicativo outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social e outros crimes eleitorais.
A apuração desses tipos de irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral.
São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
A identidade do denunciante não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
Para fazer as denúncias, os interessados podem ainda entrar em contato pelo 0800 647-8191.
