O prefeito Miguel Vaz sancionou a lei que garante subsídio na tarifa de água e esgoto de instituições filantrópicas. A iniciativa é da Prefeitura de Lucas Rio Verde, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
O subsídio às instituições filantrópicas está regulamentado pela Lei nº 3.395/2022. Serão beneficiadas as associações voltadas para educação de pessoas com deficiência e às entidades jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem serviços de relevante interesse público voltados à saúde, com certificação de filantropia.
Nesse sentido, o incentivo se aplica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Hospital São Lucas (HSL).
Conforme o texto, será concedida a redução de 50% na tarifa de água. A taxa de coleta de esgoto sanitário será de 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo de água.
“Essa iniciativa visa reduzir esses gastos dessas instituições e, com isso, a gente consegue ajudar eles promovendo outros tipos de auxílios a esses alunos e pacientes”, destaca o diretor do Saae, Mauricio Fossati.
Atualmente, a Apae atende 206 alunos e conta com uma despesa mensal de aproximadamente R$ 206 mil, valor que chega a dobrar nos meses de novembro e dezembro devido ao pagamento do décimo terceiro salário aos funcionários da unidade.
O HSL possui contrato de gestão com o Município, além de ser conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo mais de 300 serviços gratuitos à população luverdense. Em média, o hospital realiza 8 mil atendimentos mensalmente, sendo cerca de 710 internações, 150 nascimentos, 620 cirurgias, 4.500 atendimentos ambulatoriais, 2.700 atendimentos de imagem, dos quais, 88% são pelo SUS.
“Para o hospital, que tem uma parceria muito forte com a prefeitura, qualquer atitude como essa que o Saae está fazendo, ajuda muito. É muito importante nós podermos ter essas reduções de custos. Isso contribui para que a unidade realize ainda mais procedimentos, atenda mais pessoas e reduza a fila de espera. É isso que a Gestão Municipal está focada”, afirma o vice-prefeito, Marcio Pandolfi.