Como forma de prestação de contas com a sociedade, respeitando a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou a execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2022. A audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (28).
Foram apresentados os resultados da administração direta (Prefeitura e Câmara) e administração indireta (Saae e Previlucas). Até o momento, o Executivo arrecadou R$ 358,7 milhões. O valor representa 86% do valor estimado para o ano, que é R$ 414,4 milhões.
Da administração indireta, a Previlucas arrecadou R$ 26,5 milhões, sendo 71% dos R$ 37,1 milhões previstos, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$ 18,1 milhões arrecadados, o que representa 68% dos R$ 26,5 milhões previstos até o fim do ano.
As despesas e investimentos na Saúde atingiram 21% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%. Outros 18% dos recursos foram para Educação. O mínimo estipulado para o segmento é de 25% e, apesar de ainda não ter atingido essa meta, a expectativa é que esse percentual seja alcançado e ultrapassado até o fim do ano, considerando a verba empenhada, investimentos em novas obras (escolas e creches), o pagamento de décimo terceiro, férias e outros aos servidores.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 51% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 37% para esse fim.