O Procon de Lucas do Rio Verde percorreu, esta semana, alguns estabelecimentos do município para realização de ações de fiscalização e orientativas.
O objetivo foi verificar se os produtos estavam com os preços expostos nas vitrines e prateleiras, além do comerciante disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o órgão, a medida é obrigatória, conforme a Lei Federal nº 12.291/2010. O documento estabelece que o CDC fique à disposição em local visível e de fácil acesso ao consumidor.
O proprietário de um dos estabelecimentos, Marcos Ganzer, declara a necessidade do lojista apoiar a fiscalização do Procon. “Eu acho importante porque ninguém é enganado de forma alguma e nem pode falar que foi enganado. No meu estabelecimento deixo os preços expostos e mando orçamento ao cliente antes dele fechar o material, já que trabalho de forma personalizada”, afirma.
Comércios que não estão em acordo com o cumprimento da legislação estabelecida podem adquirir o Código de Defesa do Consumidor em papelarias ou pela internet. Em relação aos preços, é necessário que esteja de forma clara e legível nas vitrines ou prateleiras.
A coordenadora do Procon de Lucas do Rio Verde, Liliane Barcelos, ressalta que “a meta é concluir todos os comércios do município, sem exceção, até o final deste ano”.
Reclamações, denúncias e solicitações para resolução de algum conflito relacionado às práticas de consumo podem ser registradas, de forma gratuita e on-line, no site: consumidor.gov.br, monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor.
O Procon de Lucas do Rio Verde disponibiliza atendimento pelos telefones (65) 3548-2522 e (65) 99225-4188 ou diretamente na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766, próximo à Avenida Goiás, no Centro. Atendimento de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h e sexta-feira das 7h às 13h.
